Costa quer salário mínimo de 750 euros em 2023

No discurso de tomada de posse, o primeiro-ministro defende que o salário mínimo deve atingir os 750 euros tendo em conta os "frutos que foram semeados".

António Costa discursa durante a cerimónia de tomada de posse do XXII Governo Constitucional, no Palácio da Ajuda.António Pedro Santos/Lusa 26 outubro, 2019

“Os portugueses exigem que façamos mais e melhor”, disse António Costa no discurso de tomada de posse no Palácio da Ajuda. Nesse sentido, o primeiro-ministro defende que “nesta legislatura é necessário ter uma valorização do salário mínimo”. Por isso defende que o objetivo do Governo é atingir um salário mínimo de 750 euros em 2023.

“O salário mínimo nacional evoluirá em cada ano, ouvidos os parceiros sociais em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico”, mas o Governo tem “o objetivo de atingir os 750 euros em 2023”, disse o chefe do Executivo, justificando com o “papel importante que o salário mínimo tem na redução das desigualdades”. António Costa defendeu ainda “uma antevisão plurianual da sua evolução”, de modo a “abrir perspetivas de evolução social para os trabalhadores e um horizonte de previsibilidade para as empresas.

O Governo não esperou pela tomada de posse e já está a negociar com os parceiros sociais um acordo para a subida dos salários, de acordo com o Expresso (acesso pago). As negociações assumem ainda um caráter informal. Mas o pacto deverá passar pela definição de um referencial para a negociação coletiva que sirva de orientação para a atualização das grelhas salariais das convenções coletivas.

António Costa lançou um repto às empresas que “querem ser competitivas a exportar”: “têm de ser competitivas a contratar recursos humanos qualificados” que são essenciais para melhorar a produtividade e essencial para “Portugal não desperdice o enorme capital humano das novas gerações”. Por isso, convidou os parceiros sociais para negociar, em sede da concertação social, “um acordo específico que sirva de referência para a contratação coletiva e que preveja uma clara valorização salarial dos jovens qualificados, tal como o Estado vai fazer com a sua carreira de técnicos superiores”.

Reiterando um compromisso assumido na campanha eleitoral, António Costa comprometeu-se em “aumentar o complemento solidário para idosos, ao longo dos quatro anos da legislatura, até ao limiar da pobreza”, de modo a que “todos os idosos, seja qual for o valor da sua pensão possam libertar-se da condição de pobreza”.

Encerramento da Central do Pego antecipada para final de 2021

No capítulo ambiental, no âmbito do combate às alterações climáticas, o primeiro-ministro anunciou que vai “antecipar o encerramento da central termo elétrica do Pego para o final de 2021″ e “a produção da central de Sines cessará totalmente em setembro de 2023”, anunciou António Costa. Um passo que só poderá ser dado depois de “garantidas as condições de perfeito abastecimento”, ou seja, “após a conclusão das barragens de Vale do Tâmega e de uma linha de alta tensão que abasteça o Algarve que deverá ficar concluída em meados de 2022, o que permitirá iniciar o encerramento faseado da central de Sines”.

No elencar os desafios estratégicos que o Executivo tem, o primeiro-ministro falou da transição digital, “um desafio e uma oportunidade transversal para o conjunto da sociedade, para as empresas e para o conjunto da Administração Pública”. Neste capítulo anunciou que no Orçamento do Estado para 2020, que deverá ser apresentado na semana antes do Natal, garantir a devolução integral aos centros de investigação do IVA que pagam na aquisição de equipamento, materiais e serviços no quadro dos seus projetos de investigação para que possam aproveitar plenamente os fundos que lhes são disponibilizados.

António Costa comprometeu-se ainda em disponibilizar, “ainda este ano”, mais 200 milhões de euros aos centros tecnológicos, laboratórios colaborativos e centros Interface, para “programas mobilizadores de projetos de investigação e desenvolvimento com as empresas nos diferentes clusters da nossa economia“.

O mandato é para quatro anos

António Costa fez questão de frisar no seu discurso que o seu mandato é para quatro anos. Rui Rio, por exemplo, ainda na sexta-feira voltou a duvidar da capacidade de a legislatura ser cumprida até ao fim. E ao longo desses quatro anos haverá várias eleições: autárquicas, presidenciais e regionais. “Cada eleições vale por si e nenhuma se substitui às demais ou altera o mandato conferido pelos portugueses à Assembleia da República”, frisou António Costa, recordando as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa, minutos ante, que fez questão de sublinhar que “o Presidente da República não muda de postura com resultado das eleições”.

“O Governo vai respeitar o seu dever de isenção eleitoral e não subordinará a sua ação ao calendário dessas eleições”, garantiu António Costa. “Mas da mesma forma como não governaremos em função dos ciclos eleitorais também não ficaremos condicionados na ação governativa pelos resultados eleitorais destas eleições“, acrescentou.

O Partido Socialista teve um resultado histórico nas últimas eleições autárquicas e será um grande desafio conseguir manter o número de câmaras rosas, até porque o PSD promete jogar forte nessas eleições para tentar recuperar dos resultados obtidos nas legislativas e num momento em que o partidos já deverá estar mais pacificado, tendo em conta a realização do congresso que deverá definir a liderança do partido. Ou Rui Rio sai reforçado ou entra um novo líder.

O facto de o PS ter tido um reforço eleitoral, “em votos e mandatos”, “não dispensa o Governo do dever de promover o diálogo parlamentar” e contribuir para a estabilidade no horizonte da legislatura”, sublinha o chefe do Executivo, lembrando que “os portugueses disseram nas urnas que queriam estabilidade”.

Mas apesar de nesta legislatura a opção ter sido a de não haver um acordo escrito com os parceiros da geringonça, António Costa fez questão de frisar que quer que PCP e Bloco “continuem a ser parceiros” do PS. “A ausência de maioria absoluta impõe aos partidos que têm sido e que queremos que continuem a ser nossos parceiros o dever acrescido de contribuírem de modo construtivo para o sucesso deste diálogo ao longo de toda a legislatura”, disse. Se “em condições mais difíceis”, há quatro anos, “foi possível, por maioria de razões, agora agora também pode ser”, acrescentou.

Esta legislatura será, seguramente, ainda mais diferente do que as anteriores, porque o muro que foi derrubado em 2015 não será reconstruído, nem o anacrónico arco da governação será recuperado“, sublinhou António Costa numa referência ao facto de ter conseguido formar Governo em 2015, apesar de ter sido o PSD de Pedro Passos Coelho que venceu as eleições legislativas, mas também, mas também ao número crescente de partidos que têm hoje assento parlamentar.

António Costa fez questão ainda de reiterar as palavras que tinha dirigido quatro anos antes, na mesma sala, a Cavaco Silva: “Máxima lealdade institucional com o Presidente da República no respeito escrupuloso pelas suas competências próprias”. “Foi assim com o anterior Presidente da República, tem sido assim com vossa excelência e assim será com o Presidente que vier a ser eleito, ou reeleito, em 2021”, disse ainda o primeiro-ministro, num discurso que terminou com palavras de agradecimento aos ministros cessantes numa “legislatura estimulante que rompeu tabus”.

(Notícia atualizada)

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