As oito promessas que António Costa fez na tomada de posse para a legislatura

Aumentar o salário mínimo para 750 euros até 2023, reduzir a dívida pública para menos de 100% do PIB ou antecipar o encerramento da Central do Pego. Veja as oito promessas de Costa.

António Costa discursa durante a cerimónia de tomada de posse do XXII Governo Constitucional, no Palácio da Ajuda.António Pedro Santos/Lusa 26 outubro, 2019

António Costa aproveitou o discurso de tomada de posse para deixar um conjunto de promessas e avisos à navegação para a próxima legislatura. Do salário mínimo, passando pela dívida pública ou pela central do Pego, nos próximos quatro anos o objetivo será “consolidar um percurso sustentável de prosperidade partilhada numa sociedade decente”, por oposição à legislatura anterior que tinha por prioridade “virar a página da austeridade”.

Aumentar o salário mínimo para 750 euros até 2023

O primeiro-ministro defendeu que “nesta legislatura é necessário ter uma valorização do salário mínimo”, tendo em conta o “papel importante que tem na redução das desigualdades”. A meta é atingir um salário mínimo de 750 euros em 2023. “O salário mínimo nacional evoluirá em cada ano, ouvidos os parceiros sociais em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico”, mas o Governo tem “o objetivo de atingir os 750 euros em 2023”, disse o chefe do Executivo. António Costa defendeu ainda “uma antevisão plurianual da sua evolução”, de modo a “abrir perspetivas de evolução social para os trabalhadores e um horizonte de previsibilidade para as empresas.

Negociar acordo de referência para a contratação coletiva

António Costa convidou os parceiros sociais para negociar, em sede da concertação social, “um acordo específico que sirva de referência para a contratação coletiva e que preveja uma clara valorização salarial dos jovens qualificados, tal como o Estado vai fazer com a sua carreira de técnicos superiores”. Um convite que surge no âmbito do repto lançado às empresas que “querem ser competitivas a exportar”. “Têm de ser competitivas a contratar recursos humanos qualificados” que são essenciais para melhorar a produtividade e essencial para “Portugal não desperdice o enorme capital humano das novas gerações”, sublinhou António Costa.

Elevar o Complemento Social para Idosos até ao limiar de pobreza

Reiterando um compromisso assumido na campanha eleitoral, António Costa comprometeu-se a “aumentar o complemento solidário para idosos, ao longo dos quatro anos da legislatura, até ao limiar da pobreza”, de modo a que “todos os idosos, seja qual for o valor da sua pensão possam libertar-se da condição de pobreza”.

Reduzir a dívida pública para fasquia inferior a 100% do PIB

António Costa sublinhou que “não basta controlar o défice”. É necessário “reduzir a dívida pública nos próximos quatro anos para menos de 100% do PIB”. No draft enviado para Bruxelas, onde não são contempladas as medidas que o Executivo pretende introduzir ao longo da legislatura, o Executivo vê a economia a crescer 1,9% este ano e o Orçamento com um défice melhor de 0,1% do PIB. Para 2020, o Executivo aponta para um PIB a acelerar para 2% e contas públicas equilibradas, com saldo nulo. Quanto à dívida pública a previsão é de que desça 3,8 pontos percentuais face a 2018 para os 118,4% do PIB.

Devolução integral do IVA aos centros de investigação

Entre os desafios estratégicos que o Executivo tem, o primeiro-ministro anunciou que no Orçamento do Estado para 2020, que deverá ser apresentado na semana antes do Natal, vai garantir a devolução integral aos centros de investigação do IVA que pagam na aquisição de equipamento, materiais e serviços no quadro dos seus projetos de investigação para que possam aproveitar plenamente os fundos que lhes são disponibilizados. António Costa comprometeu-se ainda em disponibilizar, “ainda este ano”, mais 200 milhões de euros aos centros tecnológicos, laboratórios colaborativos e centros Interface, para “programas mobilizadores de projetos de investigação e desenvolvimento com as empresas nos diferentes clusters da nossa economia”.

Antecipar o encerramento da Central Termoelétrica do Pego para o final de 2021

No capítulo ambiental, no âmbito do combate às alterações climáticas, o primeiro-ministro anunciou que vai “antecipar o encerramento da central termo elétrica do Pego para o final de 2021″ e “a produção da central de Sines cessará totalmente em setembro de 2023”, anunciou António Costa. Um passo que só poderá ser dado depois de “garantidas as condições de perfeito abastecimento”, ou seja, “após a conclusão das barragens de Vale do Tâmega e de uma linha de alta tensão que abasteça o Algarve que deverá ficar concluída em meados de 2022, o que permitirá iniciar o encerramento faseado da central de Sines”.

Realizar regularmente um Conselho de Ministros descentralizado

O primeiro ministro prometeu “realizar regularmente” conselhos de ministros descentralizados, um reflexo do objetivo de ser “um Governo de diálogo e cooperação institucional, aberto à sociedade e próximo dos portugueses”. Explicando que a “dinâmica de diálogo não se esgota nas paredes do Parlamento”, António Costa frisou que quer “estabelecer pontes com toda a sociedade, de forma transversal e alargada”. Parceiros sociais, criadores culturais, empresas, instituições da economia social e solidária, centros de produção do conhecimento, comunidades de portugueses da diáspora são interlocutores com os quais o Governo quer “manter um relacionamento permanente e profícuo”.

Fazer ainda mais e melhor

De um ponto de vista mais genérico, António Costa sublinhou que “o país é, felizmente, bem diferente do de há quatro anos” e, por isso, “tem hoje condições para fazer ainda mais e melhor”. “Não se trata só de consolidar o que já alcançámos, de garantir que não há retrocessos, de prosseguir o caminho que abrimos, concretizando as reformas que iniciámos da descentralização à floresta ou desenvolvendo as novas Leis de Bases da Saúde ou da Habitação”, disse o chefe de Governo, lembrando que “a governação é agora ainda mais exigente”.

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