Governo vê PIB a crescer mais em 2020 mas já não aponta para excedente

Portugal enviou terça-feira para a Comissão o esboço do Orçamento do Estado para o próximo ano. Sem novas medidas vê PIB a acelerar para 2% e contas públicas equilibradas.

O Governo vê a economia a crescer 1,9% este ano e o Orçamento com um défice melhor de 0,1% do PIB. Para 2020, o Executivo aponta para um PIB a acelerar para 2% e contas públicas equilibradas, com saldo nulo. As novas metas, que foram assumidas terça-feira junto da Comissão Europeia, traduzem o impacto da nova base das contas nacionais, mas não incluem ainda as medidas que o Governo quer incluir no Orçamento do Estado e cujo apoio ainda terá de negociar com os partidos à sua esquerda.

No Programa de Estabilidade, o Ministério das Finanças assumiu uma previsão de crescimento do PIB de 1,9% e um défice de 0,2% do PIB. Para 2020, as previsões de Mário Centeno eram de uma subida do PIB de 1,9% e de um excedente orçamental de 0,3% do PIB. Mas no draft publicado esta quarta-feira, Centeno atualizou os objetivos.

De lá para cá, Mário Centeno teve boas notícias. O Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu a base das contas nacionais, com implicações positivas em ambas as frentes: o crescimento económico na primeira metade do ano foi de 2% e não 1,8% e 2018 afinal fechou com um défice de 0,4% do PIB, uma décima melhor que o esperado.

O ministro das Finanças admitiu que da revisão do INE pudesse resultar um défice ligeiramente menor já este ano face aos 0,2% do PIB previstos pelo Executivo. Além disso, viu já três instituições a rever em alta a previsão de crescimento económico para este ano, aproximando-se da sua projeção, em contraciclo com a tendência de revisão em baixa das previsões para a economia mundial.

No entanto, o Governo optou por ser cauteloso e não melhorar a previsão de PIB para este ano. “O cenário macroeconómico subjacente ao Projeto de Plano Orçamental para 2020 mantém a projeção de 1,9% para o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, tal como consta do Programa de Estabilidade 2019-2023, publicado em abril deste ano”.

“Esta projeção representa uma desaceleração face a 2018, incorporando uma moderação do crescimento do consumo privado, um abrandamento do crescimento das exportações, e uma aceleração do crescimento do investimento. A diminuição do ritmo de crescimento das exportações reflete um contexto de desaceleração dos nossos principais parceiros económicos, o que se traduz num impacto na procura externa dirigida a Portugal”, justifica o Governo.

Para o próximo ano, o Governo prevê uma aceleração económica, invertendo a tendência de abrandamento que se regista desde 2018 e a trajetória desenhada no Programa de Estabilidade de abril, que apontava para uma estabilização.

“Para 2020, o cenário macroeconómico subjacente ao Projeto de Plano Orçamental prevê uma ligeira aceleração do crescimento do PIB para 2%. Esta projeção assenta na antecipação de uma recuperação do crescimento económico na área do euro, em linha com as previsões de instituições internacionais, como o Fundo Monetário Internacional”, explica o Ministério das Finanças.

Défice melhora este ano, mas saldo é nulo em 2020

Apesar de não melhorar a previsão de crescimento para 2029, o Governo acredita que o défice vai ficar uma décima abaixo do previsto. Um cenário já antecipado por Mário Centeno depois da revisão da base do INE.

“No que respeita às contas públicas, e uma vez mais considerando que se trata de um cenário de políticas invariantes, o Projeto de Plano Orçamental submetido à Comissão Europeia incorpora a nova base de contas nacionais divulgada recentemente pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e projeta para 2020 uma evolução das contas públicas consonante com a previsão de crescimento económico supracitada, bem com o impacto orçamental de todas as medidas políticas já adotadas no Orçamento do Estado para 2019”, começa por explicar o Governo.

“A revisão de +0,1 pp da projeção do saldo orçamental para 2019 (de -0,2% para -0,1%) justifica-se pelo melhor comportamento da receita”, dizem as Finanças.

“Em 2020, o Projeto de Plano Orçamental prevê uma evolução da receita em linha com o crescimento nominal do PIB, enquanto que a despesa pública evolui de forma consentânea com os compromissos políticos assumidos ao longo da legislatura que agora termina. Salienta-se aqui o impacto orçamental decorrente da fase final do processo de descongelamento das carreiras da Administração Pública; os projetos de investimento público, entretanto autorizados e, nalguns casos, já em execução; e o crescimento das prestações sociais decorrente do reforço da prestação social para a inclusão, do subsídio de parentalidade e do abono de família”.

O Governo aponta para um saldo nulo, mas pior do que o previsto no Programa de Estabilidade, quando apontava para um excedente de 0,3% do PIB.

“Este exercício ocorre este ano num contexto particular, uma vez que coincide com um período pós-eleitoral, de final de legislatura. O Projeto de Plano Orçamental assenta assim num cenário de continuidade das políticas atuais, sem qualquer nova orientação política para 2020 (isto é, cenário de políticas invariantes), em conformidade com o respetivo enquadramento regulamentar do Parlamento Europeu e do Conselho. Por este motivo, este projeto de plano orçamental não corresponde a uma proposta de Orçamento do Estado para 2020“, explica o Governo na nota que acompanha a publicação do esboço do Orçamento.

(Notícia atualizada)

 

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