Há sete anos que SNS não cobra às seguradoras dinheiro devido por acidentes

Desde 2014 que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não cobra às seguradoras o dinheiro que lhe é devido por acidentes, avança o Público (acesso condicionado). Isto é, quando um utente é atendido numa unidade do SNS, na qual lhe é prescrito algum tipo de medicamento, o SNS não tem forma de identificar essas situações para reaver a percentagem que seria da responsabilidade das seguradoras.

O problema foi detetado em 2014 e, em 2015, foi publicada uma portaria em Diário da República para o corrigir. Em 2019 foi introduzida uma alteração no sistema de prescrições médicas, mas os montantes continuam por ser cobrados, com o Estado sem saber sequer quanto tem a receber. Em resposta ao Público, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) refere que o sistema foi alterado de forma a dar ao médico a “possibilidade de selecionar como Entidade Financeira Responsável a opção ‘SNS-Acidente'”.

Mas, até à data, continua a ACSS, “não foram ainda identificadas prescrições com a referida entidade financeira assinalada”, desconhecendo-se o valor total a cobrar às seguradoras. A Ordem dos Médicos, por sua vez, diz desconhecer esse problema, duvidando se essa será uma responsabilidade que deve recair sobre estes profissionais de saúde.