Dedicação exclusiva dos médicos ao SNS “nunca irá passar do papel”, diz antigo ministro da Saúde

Já arrancam as negociações para o Orçamento do Estado 2022 (OE 2022), num ano que será marcado pelas eleições autárquicas, que podem mudar o xadrez político. Ao longo deste verão quente o ECO vai ouvir Governo, partidos, parceiros sociais e empresários sobre um Orçamento que ainda não tem aprovação garantida e que está a ser desenhado no meio de uma pandemia. Leia aqui todos os textos e as entrevistas, Rumo ao OE.

A saúde, especialmente em ano de pandemia, é um dos temas mais discutidos do OE, e muito do debate centra-se na falta de recursos humanos e na sua fixação. Uma das medidas avançadas, nomeadamente pelo BE, é a dedicação exclusiva para os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas, para o antigo ministro da Saúde, isto é algo que nunca irá avançar.

Adalberto Campos Fernandes defende que uma medida deste género iria “agravar ainda mais o problema”, reiterando que se deve, ao invés, encontrar a solução no modelo de desenvolvimento da carreira dos profissionais de saúde.

O antecessor de Marta Temido alerta também para as dificuldades no acesso ao SNS, que terão levado a um crescimento recorde no setor privado da saúde, numa altura em que “o foco excessivo concentrado na pandemia” pode ter “comprometido o essencial da resposta”.

Qual foi o impacto da pandemia no SNS? O que é necessário este OE avançar na saúde?

O país esteve nestes quase dois anos muito condicionado pela pandemia e pelo foco nas respostas em saúde. Sabemos que existem dificuldades no acesso aos cuidados de saúde extra-Covid, que há atrasos na realização de exames, de consultas de especialidade e cirurgias, este é um tema que está em cima da mesa

Nos últimos dois anos, nunca o setor privado da saúde tinha crescido tanto como cresceu. Cresceu não apenas no plano da prestação, com a abertura de novas unidades de saúde, mas também na dimensão do financiamento. O mercado dos seguros de saúde teve um crescimento absolutamente recorde. Isto significa que há portugueses que estão com receio de não poder aceder aos cuidados do SNS, há portugueses que estão a optar por ter uma escolha diferente de âmbito privado por razões de liberdade individual, tem que ser visto mas são sinais que merecem atenção.

O SNS tem de ser capaz de cumprir aquilo que é a sua missão constitucional e obrigação, que é o acesso universal e cobertura geral, e eu temo que o foco excessivo concentrado na pandemia possa ter comprometido o essencial da resposta e levado, como se vê através dos sinais indiretos com o crescimento do setor privado, muitos portugueses, alguns com rendimentos baixos, a procurar alternativas no setor privado.

Se nada for feito podemos ter dificuldades sérias, tendo hospitais e centros de saúde e não ter pessoas para colocar lá dentro.

Como se poderia mitigar os atrasos e dificuldades no acesso à saúde?

Não há como a saúde não ser considerada uma prioridade política. Não é abrir um hospital aqui ou centro de saúde ali, é um projeto muito complexo que passa em primeiro lugar pela fixação do capital humano profissional.

Desde 2013, aquando fim da intervenção externa em Portugal da assistência financeira, que há um problema relacionado com recursos humanos na saúde. Havia problema de quantidade, e aí justiça terá que ser feita aos Governos do PS que desde 2015 até hoje fizeram maior recrutamento de profissionais de saúde no seu conjunto. Na área médica, há problemas que se agravaram, mas a nível da enfermagem, a Covid ajudou a perceber que as necessidades eram de facto reais.

Houve a medida das 35 horas, que também criou maior necessidade de recursos de enfermagem. O aspeto da quantidade, não estando resolvido, está mais próximo da resolução. Mas há aspetos que têm a ver com projetos profissionais, conhecido como as carreiras técnicas. Não podendo o Estado remunerar ou compensar os profissionais da mesma forma que fazem agentes privados, se nada for feito podemos ter dificuldades sérias, tendo hospitais e centros de saúde e não ter pessoas para colocar lá dentro. É um aspeto central e desejo que este OE dê sinal de como olhar para carreiras profissionais com sinais que sejam diferidos no tempo e efetivos.

Por outro lado, com o investimento em infraestruturas e equipamentos. Desde 2015 que estão definidos e em execução programas, como o hospital de Évora a ser lançado, Lisboa Oriental, também na região da Madeira, Sintra e Seixal. Este é um aspeto para o qual são necessários recursos financeiros, e o PRR ajuda com alguma coisa.

Mas depois há aspeto relativo à despesa corrente, que tem que acomodar a inovação e olhar para profissões de saúde de maneira diferente, que já não é problema da qualidade de profissionais e da capacidade que o Estado tem de os fixar nas suas unidades de saúde.

Se não tivermos capital humano salvaguardado e garantido, com a dinâmica que o setor privado está a ter, há um risco de competitividade que prejudica muito o SNS.

O PRR vai ajudar mais na componente do investimento, é ainda assim necessário maior financiamento do OE para o SNS?

Sim, seguramente, nomeadamente para componente de recursos humanos na saúde. Ainda há dias saiu a notícia que, depois de em 2018 se ter atingido maior número de médicos de família por habitantes, estamos outra vez razoavelmente mal e até há locais do país com centros de saúde feitos novos e onde não há número suficiente de médicos de família porque eles não aceitam a vaga.

No último concurso para médicos de família, um terço não aceitou vaga. É um sinal que tem que ser acolhido e diria que não basta que agentes políticos digam que estão preocupados, porque a população espera é ação.

Tem que ser encarada pelo conjunto do Governo, não apenas a área setorial da saúde. Aqui as Finanças são sempre determinantes, nós não teremos SNS com vitalidade, podemos até ter instalações melhores daqui por uns anos, mas se não tivermos capital humano salvaguardado e garantido, com a dinâmica que o setor privado está a ter, há um risco de competitividade que prejudica muito o SNS.

Os incentivos à fixação dos profissionais têm sido uma medida também reivindicada por BE, que diz que o Governo não concretizou…

O BE tem uma atitude bastante tolerante para com problemas do SNS, muito mais tolerante agora do que há algum tempo. Não vai lá com retórica política, é um problema estratégico do país que está para além do partido A ou B, para as próximas gerações. Com a demografia que temos, com agravamento da dependência dos concidadãos, temos que olhar para sistema de saúde daqui a 10/15 anos.

Não é apenas incentivos, que têm um caráter importante e normalmente ligados ao desempenho — foram feitos alguns incentivos para fixar no interior e nos territórios de baixa densidade — mas é o modelo de desenvolvimento da carreira. Os jovens médicos e enfermeiros tem vontade de evolução e diferenciação mas outros aspetos são igualmente relevantes.

Quando olhamos para a questão remuneratória, há enfermeiros que trabalham fora do país por questões estritamente remuneratórias, porque a compensação é mais elevada, mas parte dos enfermeiros mesmo abdicando, se tivesse projeto de diferenciação era capaz de optar por trabalhar em Portugal.

Não é por acaso por dedicação exclusiva para médicos não passou do papel e acredito que nunca irá passar do papel. Iria agravar ainda mais o problema, não tendo o Estado capacidade de resolver problema do ponto vista orçamental iria descapitalizar mais o SNS.