Ministra da Justiça informada sobre renúncia de vogais do Conselho Superior do MP

Os vogais do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) Maria João Antunes e Augusto Arala Chaves comunicaram à ministra Francisca van Dunem o motivo da renúncia às funções que exerciam no órgão, informou esta quinta-feira o Ministério da Justiça.

Maria João Antunes e Augusto Arala Chaves eram vogais do CSMP em representação da ministra da Justiça e renunciaram ao cargo esta semana juntamente com o vogal e advogado Manuel Magalhães e Silva, após o CSMP aprovar uma deliberação a exortar todos os membros para o cumprimento do dever de reserva contido no Estatuto dos magistrados, no seguimento de uma participação e pedido de repúdio do Sindicato dos Magistrados do MP contra declarações públicas do advogado de Luís Filipe Vieira na comunicação social.

Em resposta à agência Lusa, o Ministério da Justiça informou que a professora catedrática Maria João Antunes e Augusto Arala Chaves, que integravam o CSMP em representação da ministra da Justiça “tiveram a gentileza de comunicar” a Francisca van Dunem que “renunciaram às funções que exerciam naquele órgão em virtude da aprovação de uma deliberação que faz uma leitura dos seus deveres totalmente desconforme com o Estatuto do MP e com as expectativas que tinham quando aceitaram o cargo”.

Magalhães e Silva, advogado do ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira no processo Cartão Vermelho e visado pelo SMMP por criticar publicamente o procurador titular da investigação, Rosário Teixeira, renunciou ao CSMP por idêntico motivo, considerando estar a ser alvo de uma “censura implícita” daquele órgão de gestão e disciplina dos magistrados do MP.

Em causa está uma entrevista dada pelo advogado à TVI, no passado mês de julho, na qual criticava a atuação do procurador do Ministério Público (MP) responsável pelo processo, Rosário Teixeira, e em que apontava “um padrão de investigação criminal” do procurador e do inspetor da Autoridade Tributária Paulo Silva na sua relação com o juiz Carlos Alexandre.

“Houve um comunicado do SMMP que interpelava o CSMP para repudiar as afirmações que eu tinha feito nessa entrevista, já que, tendo feito apreciações depreciativas sobre um magistrado do MP que eu poderia vir a apreciar disciplinarmente ou por mérito, isso era uma conduta inadmissível e intolerável”, começou por explicar Magalhães e Silva à Lusa.

“O CSMP não repudiou formalmente, mas aprovou uma deliberação em que exortava os membros a cumprir os seus deveres estatutários. Portanto, uma censura implícita”, sublinhou o advogado, acrescentando: “Não havia outra alternativa senão, efetivamente, sair do Conselho Superior”.

Manuel Magalhães e Silva estava desde 2016 como vogal do CSMP, por nomeação da Assembleia da República.

Contactado pela Lusa, Magalhães e Silva confirmou, na sequência da sua renúncia ao cargo, que em solidariedade também os vogais do CSMP Maria João Antunes e Augusto Arala Chaves se demitiram daquele órgão.

Entretanto, o SMMP congratulou-se hoje que o CSMP tenha aprovado uma deliberação em que exorta todos os seus membros, independentemente de serem magistrados ou não, a cumprir o dever de reserva que resulta indiretamente do artigo 31 número 1 do Estatuto dos magistrados.

O secretário-geral do sindicato, Paulo Lona, considerou que o CSMP “esteve bem” ao fazer aquela “exortação” a todos os membros daquele órgão, embora “pudesse ter ido mais longe”, já que o SMMP havia pedido que houvesse uma manifestação de repúdio pelas declarações públicas prestadas pelo advogado de Luís Filipe Vieira.