Bruxelas avisa países da UE para acautelarem regresso das regras do défice nos orçamentos

O vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis avisou hoje que os países da UE devem acautelar, nos orçamentos nacionais para 2022, o regresso das regras para défice e dívida no ano seguinte, após a suspensão devido à crise.

“No que diz respeito aos desafios mais imediatos, agora é uma questão de como passamos do estímulo orçamental em grande escala, que foi fornecido durante a crise […], para como é que esse estímulo orçamental começa a ser gradualmente eliminado, ainda que os Estados-membros disponham de uma janela de tempo adicional com a cláusula geral de salvaguarda ainda ao longo de 2022”, disse o responsável pela pasta de “Uma economia ao serviço das pessoas” no executivo comunitário.

Falando no final de uma reunião dos ministros da Economia e das Finanças da União Europeia (Ecofin) na Eslovénia, dominada pela apresentação de linhas vermelhas por parte de oito países ‘frugais’ para as regras orçamentais, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia avisou que, “ao preparar os seus orçamentos para 2022, os Estados-membros deverão ter em conta a desativação da cláusula geral de salvaguarda a partir de 2023”.

“Salientamos mais uma vez esta mensagem de que o apoio orçamental deve ser direcionado e temporário, não produzindo encargos adicionais permanentes para as finanças públicas”, vincou Valdis Dombrovskis.

“Embora a resposta da Europa à crise tenha sido bem-sucedida, sabemos que o nível de apoio orçamental aplicado durante a crise não pode durar para sempre e, quando chegar a altura certa, devemos começar a reduzir gradualmente os défices orçamentais e a dívida”, reforçou o responsável.

"No que diz respeito aos desafios mais imediatos, agora é uma questão de como passamos do estímulo orçamental em grande escala, que foi fornecido durante a crise […], para como é que esse estímulo orçamental começa a ser gradualmente eliminado, ainda que os Estados-membros disponham de uma janela de tempo adicional com a cláusula geral de salvaguarda ainda ao longo de 2022.”

A cláusula de salvaguarda do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) – que suspende temporariamente as regras de disciplina em matérias como o défice e a dívida pública – foi ativada em março de 2020, para permitir aos Estados-membros reagirem rapidamente e adotarem medidas de urgência para mitigar o impacto económico e social sem precedentes da crise da covid-19.

Em junho deste ano, a Comissão Europeia confirmou que as regras de disciplina orçamental inscritas no PEC continuarão temporariamente suspensas em 2022, para permitir aos Estados-membros fazer face aos efeitos da crise da covid-19.

A Comissão considerou que a economia europeia continuará a necessitar de apoios também no próximo ano, prevendo por isso a desativação da cláusula apenas em 2023.

Este fim de semana, durante a reunião do Ecofin em Kranj, na Eslovénia, oito países – Holanda, Áustria, Suécia, Finlândia, Dinamarca, Letónia, Eslováquia e República Checa – defenderam a aplicação das regras de controlo do défice e da dívida e que, mesmo perante uma revisão, a sustentabilidade orçamental na UE não deve ser colocada em causa.

Numa posição remetida aos restantes países da UE na reunião do Ecofin que decorreu no âmbito da presidência eslovena do Conselho da UE, estes oito Estados-membros manifestaram-se “abertos a discutir melhorias” das regras orçamentais, admitindo “simplificações e adaptações que favoreçam uma aplicação coerente, transparente e melhor das regras”.

Porém, “apenas se as novas propostas não comprometerem a sustentabilidade orçamental dos Estados-membros, da zona euro e da UE como um todo”, avisaram os oitos países, alguns dos quais considerados como ‘frugais’.

“A sustentabilidade orçamental combinada com reformas que apoiam o crescimento económico deve continuar a ser a base do quadro económico e orçamental comum da UE”, defenderam os oito países.

Previsto está que a dívida pública na UE passe de 79% do PIB em 2019 para os 94% do PIB no final de 2021 devido à pandemia, querendo estes oito países que a situação seja rapidamente revertida.