Governo apoia indústria com 25 milhões para compensar preço elevado da eletricidade

O Governo aprovou esta quarta-feira o mecanismo de compensação dos custos indiretos de CELE (Comércio Europeu de Licenças de Emissão), que prevê um total de 25 milhões de euros em apoios à indústria eletrointensiva.

Foi assinada esta quarta-feira a “portaria que cria o mecanismo de compensação dos custos indiretos de CELE”, que “irá beneficiar um universo estimado de 28 instalações industriais eletrointensivas“, refere o Ministério do Ambiente, em comunicado, notando que serão atribuídos 25 milhões de euros em 2021.

Em causa estão “instalações abrangidas pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão de CO2 (CELE) que desenvolvem atividade em setores expostos a um risco significativo de fuga de carbono e muito expostos ao comércio internacional“.

“Esta é mais uma das iniciativas do Governo para apoiar as empresas num contexto de elevados preços de eletricidade no mercado grossista”, refere o Ministério de Matos Fernandes. Estes apoios têm como objetivo fazer com que “os custos em cada ano sejam compensados no ano seguinte, mediante candidatura ao Fundo Ambiental com a informação necessária, a qual inclui os consumos de eletricidade e dados sobre a produção efetiva”.

“O objetivo é evitar distorções no mercado e a saída de empresas para geografias com menores exigências ambientais”, lê-se. Uma vez aferido, “o montante máximo de auxílio é descontado do valor relativo a benefícios fiscais que cada instalação aufere, garantindo-se que este desconto não ultrapassa 50% do montante máximo de auxílio estabelecido para cada instalação“.

É ainda introduzido um ajustamento decorrente da dotação orçamental disponível no Fundo Ambiental, determinado anualmente. De modo excecional, este ano será possível apresentar até 30 de outubro uma candidatura, recorrendo a uma estimativa dos custos indiretos este ano, de forma a antecipar o pagamento da compensação.