Medidas anti-Covid custaram 4,3% do PIB em 2020 e 2021

As medidas de emergência implementadas pelo Governo para contrariar o impacto da pandemia, nomeadamente o lay-off simplificado, em 2020 e em 2021 deverão ter custado cerca de 8,4 mil milhões de euros. Os cálculos são do Conselho das Finanças Públicas, no relatório Perspetivas Económicas e Orçamentais 2021-2025 divulgado esta quinta-feira, e mostram que o custo destas medidas anticrise deverá chegar aos 4,3% do PIB.

“O CFP estima que o impacto líquido destas medidas no saldo possa atingir este ano -2% do PIB, inferior em 0,3 p.p. do PIB ao registado em 2020 [2,3%]“, calculam os especialistas em finanças públicas no relatório em políticas invariantes, ou seja, só assumem o que já está legislado e decidido. Para 2022, o primeiro-ministro já disse que algumas medidas continuarão, mas num formato diferente pelo que o nível de despesa deverá ser bastante inferior ao de 2020 e 2021.

Assim, o impacto das medidas excecionais de resposta à Covid-19 deverá ficar abaixo dos 5% do PIB em Portugal. Esta é a fatura direta da pandemia nas contas públicas, mas há também a fatura indireta: a redução dos impostos cobrados por causa da contração da economia e o aumento de despesas como a do subsídio de desemprego por causa da deterioração do mercado de trabalho. A pandemia também levou a algumas poupanças, mas são marginais face aos custos acrescidos.

O custo das medidas de emergência este ano foi revisto em alta pelo CFP, face aos apoios que o Governo passou a dar durante o segundo confinamento no início de 2021, com o qual não se estava a contar quando se construiu o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). Foi este efeito que levou a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral a rever em alta a projeção do défice de 4,1% (março de 2021) para 4,2% do PIB. Em 2022, o défice deverá já ficar abaixo dos 3% de limite imposto pelas regras orçamentais europeias (as quais estão suspensas), situando-se nos 2,4%.

“A partir de 2022, a evolução da despesa corrente primária é determinada não só pelo enquadramento macroeconómico implícito ao cenário orçamental, mas também pela reversão das medidas de apoio às famílias e às empresas adotadas para mitigar os efeitos causados pela pandemia no ano de 2021“, explica o Conselho, antecipando o que deverá constar nos números do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022).

Contudo, também não é de excluir o risco de que o controlo da pandemia e o “desejado regresso à normalidade” demorem mais tempo do que o previsto, nomeadamente se houver alguma variante resistente às vacinas contra a Covid-19 administradas em Portugal. Esse cenário “pode conduzir à necessidade de um novo prolongamento das medidas adotadas no âmbito da pandemia ou à adoção de medidas adicionais, com implicações desfavoráveis no saldo orçamental“.