Renováveis avançam judicialmente contra despacho do Governo
Caso o despacho de junho deste ano seja implementado, as empresas de energia eólica da Península Ibérica arriscam-se a perder entre 165 e 372 milhões de euros.
Várias empresas de energias renováveis da Península Ibérica, entre as quais a EDP Renováveis, a Iberdrola e a Finerge, avançaram judicialmente contra um despacho de junho do secretário de Estado da Energia, João Galamba, que ameaça cortar a remuneração das eólicas, revela o Expresso.
O despacho em causa, com data de 16 de junho, determina que “se promova a regularização das compensações recebidas entre 2013 e 2020 e das remunerações já pagas aos centros eletroprodutores em regime de extensão de remuneração, acrescido dos juros devidos”.
No entanto, as empresas não contavam com esta interpretação de disposições do diploma de 2013, já que o próprio Governo assume que, aplicando a metodologia apontada no despacho de junho, irá gerar-se “uma poupança líquida para todos os consumidores portugueses, hoje estimada, entre os 165 e os 372 milhões de euros“.
É este intervalo de valores que as eólicas correm o risco de perder, em remunerações futuras (durante sete anos), caso o despacho de junho seja implementado.
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