Filial da Airbus paga mais de um milhão de dólares aos EUA por cobrar sobretaxas

A Airbus US Space & Defense Inc., filial da empresa europeia nos Estados Unidos (EUA), vai pagar mais de um milhão de dólares ao Governo norte-americano devido à cobrança irregular de taxas a agências federais, informou esta terça-feira o Departamento de Justiça.

O acordo conclui um diferendo que remonta a 2016 e 2017, quando a filial da fabricante aeronáutica cobrou tarifas “não aprovadas” que não tinha o direito de exigir em contratos com órgãos do Governo, refere o comunicado do departamento federal, citado pela Efe.

As autoridades norte-americanas também alegaram que, entre 2013 e 2020, a Airbus US Space & Defense Inc. cobrou uma taxa adicional em alguns contratos, sem informar claramente o Governo acerca da sobretaxa.

Segundo o Governo dos EUA, a empresa cobrou a uma entidade subcontratada “uma taxa mensal excessiva para armazenamento de um sistema de radar para dar suporte a um contrato com a Marinha dos EUA”.

O procurador-geral adjunto da Divisão Civil do Departamento da Justiça, Brian Boynton, vincou, no mesmo comunicado, que “as empresas contratadas pelo Governo [norte-americano]” têm “a responsabilidade de faturar com precisão e transparência”. “As empresas que aumentem de propósito os seus custos ou cobrem indevidamente o Governo serão responsabilizadas”, alertou o responsável.

O caso teve origem num ex-funcionário da Airbus US Space & Defense Inc., que notificou as autoridades dos EUA sobre as práticas da empresa. De acordo com a nota, o informador vai receber mais de 157 mil dólares do Governo dos Estados Unidos na sequência do acordo, sujeito à Lei de Reivindicações Fraudulentas, uma das ferramentas disponíveis para contra a fraude por parte de entidades contratadas pelas autoridades federais.

A lei inclui uma cláusula que permite a pessoas não relacionadas com o Governo comunicar irregularidades em seu nome, especialmente se o informador for funcionário da organização acusada.

A Airbus US Space & Defense Inc. esclarece, no sítio oficial, que é fornecedora e parceira de longa data do governo dos EUA em “inteligência geoespacial e de satélite”, “missões de exploração espacial”, “helicópteros militares e aeronaves de asa fixa”.