PS quer limitar poder das ordens profissionais

  • ECO
  • 5 Outubro 2021

O PS quer "eliminar as restrições injustificadas ao acesso às profissões reguladas", tendo apresentado um projeto de lei no Parlamento que reduz o raio de ação das ordens profissionais.

A bancada parlamentar socialista apresentou um projeto de lei que visa limitar os poderes das entidades representantes de profissionais reguladas, reduzindo, assim, o raio de ação das ordens profissionais, como a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Enfermeiros e a Ordem dos Engenheiros, avança esta terça-feira o Público (acesso condicionado).

Segundo lembra o jornal, essa limitação chegou a ser recomendada pela troika há cerca de dez anos. A proposta do PS pretende reduzir os “entraves” existentes no acesso a profissões reguladas, nomeadamente através do estabelecimento de um limite máximo de 12 meses para os estágios profissionais.

No projeto-lei apresentado no Parlamento, os socialistas sublinham que pretendem “eliminar as restrições injustificadas ao acesso às profissões reguladas, estabelecem-se limites claros quanto aos estágios profissionais e eventuais cursos de formação e exames, que não devem incidir sobre matérias já lecionadas e avaliadas pelas Instituições de Ensino Superior, que estão sujeitas a processos de avaliação e acreditação rigorosos, que envolvem as associações públicas profissionais”. Há hoje cerca de 470 mil pessoas inscritas em ordens.

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