Governo prepara regulamentação das dark stores

São lojas ou pequenos armazéns, tipicamente em centros urbanos, onde não entram clientes e que servem apenas como entreposto logístico para o comércio online. As chamadas dark stores cresceram durante a pandemia, à boleia da explosão das compras pela internet e das plataformas de entregas. Agora vão ser alvo de regulamentação por parte do Governo, revelou o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor.

A novidade foi deixada por João Torres durante um almoço-debate promovido pela Associação de Marcas de Retalho e Restauração, liderada por Miguel Pina Martins. O Governo está a trabalhar “na revisão do regime jurídico das atividades de comércio, serviços e restauração, para podermos atualizar a nossa legislação e conformá-la à atualidade e a novas realidades do comércio que hoje nos circundam e que nem sempre são tão visíveis, como é o caso das dark stores ou outros pontos de logística de entreposto“, afirmou. Realidades que do seu ponto de vista “merecem um outro reconhecimento legislativo e abordagem”.

Várias marcas estão a apostar neste modelo, também em Portugal. O Continente tem, desde 2015, uma dark store em Telheiras, mas o conceito teve um crescimento exponencial com a alteração dos hábitos de consumo provocada pela pandemia. A Glovo anunciou em maio o investimento em 16 destas lojas escondidas no país. Em agosto foi a vez da Bolt dizer que Portugal será um dos mercados a receber o Bolt Market, um modelo de negócio baseado nestas “lojas escondidas”. Também os restaurantes adotaram esta solução, com a criação de dark kitchens.

Para João Torres, estes novos formatos são “prova também do dinamismo e da evolução permanente destes setores, quer no que diz respeito ao retalho quer à restauração”. O novo regime “será objeto de consulta pública e discussão alargada”, garantiu o governante.

Ao longo dos próximos meses haverá outras mexidas na legislação, nomeadamente com a transposição de legislação comunitária. “Estamos a aproximar-nos da data limite para a transposição da ‘Diretiva Omnibus’, mais relacionada com o tema da defesa do consumidor. Estamos a trabalhar na transposição e terá consequências do ponto de vista do comércio”, explicou o secretário de Estado.

“Numa fase muito precoce de discussão estão os temas ao nível do digital, o Digital Services Act Package, um pacote legislativo composto por, pelo menos, duas peças: o Digital Services Act, e o Digital Markets Act e que terá um impacto muito profundo nas atividades económicas em geral”, acrescentou João Torres, lembrando que foi no contexto da presidência portuguesa da UE que se iniciou o diálogo sobre estas iniciativas legislativas.

O almoço-debate ficou marcado pelas preocupações do comércio, mas também de restaurantes, sobre a falta de mão-de-obra, o agravamento dos custos com combustíveis e eletricidade ou a dificuldade de acesso à Linha Retomar, criada para facilitar a reestruturação de créditos após o fim das moratórias.

Regulação de contratos entre lojistas e centros comerciais fora da agenda

Outro tema que suscitou discussão foram os contratos de arrendamento com os centros comerciais, que os retalhistas consideram muito desequilibrados, colocando-os numa situação de desvantagem. O secretário de Estado afirmou que o Governo não tem nada previsto sobre esta matéria e lembrou que ela foi legislada pela Assembleia da República durante o ano passado, reduzindo os encargos para os lojistas, através da indexação da parte fixa da renda à perda de faturação, com um limite de 50%. Um benefício que terminou no final do primeiro semestre.

"Qualquer perspetiva divisiva entre a indústria dos centros comerciais, considerando a sua dimensão de atividade imobiliária, e os operadores de comércio a retalho é uma perspetiva errada.”

João Torres apelou ao diálogo entre as partes para resolver as diferenças. “Qualquer perspetiva divisiva entre a indústria dos centros comerciais, considerando a sua dimensão de atividade imobiliária, e os operadores de comércio a retalho é uma perspetiva errada”, começou por dizer. “Devemos é perceber como é que podemos construir soluções em conjunto para resolver os problemas que temos pela frente”. Apesar de o tema não estar na agenda do Governo, o secretário de Estado mostrou-se disponível para escutar propostas.

Sem querer adiantar novidades do Orçamento do Estado que possam ter impacto no retalho e na restauração, João Torres salientou que “estamos com uma descida do volume de negócios de vendas no comércio a retalho de 0,1% face a 2019“, mas “ainda muito longe de atingirmos a exportação ao nível dos serviços, incluindo o turismo, que tínhamos em 2019. “À medida que formos recuperando o fluxo de turistas que verificávamos em 2019, isso terá externalidades muito positivas no comércio e na restauração”, concluiu.