Governo acaba com restrições aos horários no comércio

O Governo decidiu terminar com as restrições horárias no comércio, restauração e cultura, que estavam a ser aplicadas nos concelhos acima do limiar de risco da Covid. Com o alívio das medidas, e consequente abolição das restrições por concelhos, acaba também o recolher obrigatório já a partir de 1 de agosto.

“Eliminaremos genericamente as limitações horárias às atividades e, portanto, quer o comércio, quer a restauração, quer os espetáculos culturais, poderão retomar os seus horários normais, com uma limitação geral de tudo estar encerrado às 2h00 da manhã“, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, após o Conselho de Ministro desta quinta-feira.

Nesse sentido, tendo em conta a maior taxa da população portuguesa vacinada contra a Covid-19, o Governo relevou que o plano de desconfinamento vai avançar em três fases, com base em três critérios fundamentais: “regras idênticas para todo o país e utilização intensiva do certificado” ou, em alternativa, teste negativo à Covid-19.

Assim, a partir do próximo domingo, 1 de agosto, continuará a ser necessário a apresentação do certificado digital ou teste negativo à Covid para o acesso ao interior dos restaurantes, durante o fim de semana, bem como na hotelaria. Além disso, o Executivo decidiu alargar esta exigência a outros setores, como, por exemplo, “para se poder realizar viagens por via área ou por via marítima”, para as aulas de grupo nos ginásios, para termas, spas e casinos, “para eventos culturais, desportivos ou ao ar livre com mais de mil pessoas ou em recintos fechados com mais de 500 pessoas e também para casamentos batizados e outras festividades com mais de 10 pessoas”, elencou o Chefe de Governo.

Não obstante, no que toca à restauração, aos estabelecimentos culturais e aos eventos familiares, como casamentos e batizados, continuará a existir limites à lotação, sendo estes alargados à medida que vai prosseguindo o desconfinamento. Assim, a partir de 1 de agosto, os espetáculos culturais poderão ter 66% da lotação e o casamentos e batizados com lotação a 50%. Já na fase seguinte, a partir do início de setembro, é expectável que os casamentos e batizados tenham lotação a 75%, assim como os espetáculos culturais. Por fim, na terceira e última fase (a partir de outubro), está previsto terminar com as restrições de grupo nos restaurantes, bem como dos restantes eventos.

Com o fim das restrições por concelhos, termina ainda o dever de recolhimento obrigatório que estava a ser aplicado entre as 23h e as 5h da manhã, nos “concelhos de risco elevado” e “risco muito elevado” da Covid.

(Notícia em atualizada às 17h43)