Governo quer aumentar salários da função pública em 0,9% em 2022

O Governo propôs esta quinta-feira nas reuniões com os sindicatos da função pública uma atualização dos salários dos mais de 700 mil funcionários públicos de 0,9% em 2022, igual à taxa de inflação que prevê para este ano. A proposta do Executivo, que deverá constar do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), foi revelada pelo líder da Frente Comum, Sebastião Santana, citado pela Lusa, sendo que o aumento deverá ser transversal a toda a função pública. Santana disse à saída da reunião que a proposta é “insuficiente” uma vez que reivindica um aumento de 90 euros para todos os funcionários públicos.

“A proposta que o Governo nos apresentou hoje foi de 0,9% de aumento. Nós entendemos isto como uma manutenção de política que se tem verificado salarialmente até agora e uma afronta aos trabalhadores da Administração Pública”, disse Sebastião Santana, avisando que “os trabalhadores não vão ficar obviamente satisfeitos” com esta proposta.

Esta proposta surge depois de há três dias a ministra da Modernização do Estado e Administração Pública, Alexandra Leitão, ter sinalizado que não haveria aumentos gerais na função pública. “Aquilo que manifestei nas reuniões é que, obviamente, é desejo do Governo que pudéssemos ter aumentos generalizados, designadamente em linha com aquele 1% que foi referido em outubro de 2019 e que depois, fruto do que veio a acontecer a seguir, acabou por não se concretizar. Tanto quanto até agora tem sido análise, o cenário macroeconómico não nos permite ainda fazê-lo“, disse Leitão, após a primeira reunião com os sindicatos sobre o OE 2022.

Na segunda-feira, na primeira reunião, Alexandra Leitão acrescentou que não havia proposta: “Não estamos a propor, nem creio que possamos propor. Até ao encerramento das negociações, pode haver novidades. Nesta matéria, não creio que exista novidades“, disse a governante, referindo que “no futuro próximo gostaríamos de avançar com aumentos generalizados”. No OE2022 só haveria abertura para aumentar o salário mínimo da função pública e para subir os salários de entrada das carreiras dos técnicos superiores.

Em 2020, o Governo aumentou os salários dos funcionários públicos em 0,3% (em linha com a taxa de inflação de 2019), sendo que no caso dos salários inferiores a 700 euros a subida teria de ser pelo menos de 10 euros. Apesar de ter sido contestado à direita pela existência da pandemia, o Executivo decidiu avançar com essa subida em março de 2020 com retroativos a janeiro. No Orçamento do Estado para 2021 não houve nenhum aumento dos salários da função pública, exceto o que decorreu da subida do salário mínimo, influenciando os salários até 800 euros.

Excluindo o aumento de 0,3% em 2020, a maioria dos funcionários públicos não tinha uma atualização do seu salário, se não se contar com o que decorre das progressões ou promoções das respetivas carreiras, desde 2009.

Esta quinta-feira, no debate parlamentar com o primeiro-ministro, tanto o Bloco como o PCP reclamaram aumentos para os funcionários públicos, criticando a política salarial do Governo. Na resposta, António Costa remeteu para as negociações que estavam a decorrer entre o Ministério de Alexandra Leitão e os três sindicatos principais da função pública.

“Senhor primeiro-ministro, há 12 anos que os trabalhadores da Administração Pública não têm aumentos salariais, nestes 12 anos perderam 11% do poder de compra. Como é que é possível que os serviços públicos tenham a capacidade de dar resposta às necessidades dos seus utentes se os seus profissionais não forem valorizados, se as suas carreiras não forem defendidas e revistas, se os seus salários não forem aumentados?”, questionou João Oliveira, líder parlamentar do PCP.

“Vamos ver, esperamos chegar a acordo, e que esse acordo seja bom e sustentável“, respondeu o primeiro-ministro, defendendo que acima de tudo tem de haver “sustentabilidade” e uma “normalização” na relação laboral entre o Estado e os funcionários. E acrescentou que este é “o quinto ano consecutivo de manutenção do princípio do descongelamento das carreiras, o que nunca tinha acontecido em todo este século”.

(Notícia atualizada às 20h48 com mais informação)