Mercado de capitais deve ser alternativa ao crédito no financiamento da economia

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, disse esta terça-feira que o mercado de capitais “deve constituir um complemento relevante à concessão de crédito pelo sistema bancário à economia”, durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças.

Centeno, que falou na qualidade de presidente do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), a propósito da revisão do Código dos Valores Mobiliários (CVM), realçou o papel do mercado de capitais na diversificação do financiamento às empresas.

Para o governador, é preciso um “mecanismo de canalização das poupanças para as empresas”, com um “enquadramento mais ágil e seguro” para “retirar parte da ênfase na importância do mercado bancário” na canalização das poupanças.

Mário Centeno realçou a importância de “trazer mais investidores e com mais segurança” às empresas, defendendo que estas relações devem ser de “longo prazo”.

“O desenvolvimento de canais alternativos de financiamento das empresas é indubitavelmente desejável”, indicou, salientando que “o mercado de capitais deve constituir um complemento relevante à concessão de crédito pelo sistema bancário à economia”.

Para Centeno, a crise veio expor esta questão. “Temos agora um nível elevado de poupança”, salientou, referindo que este dinheiro pode agora chegar às empresas e “ter um impacto positivo”.

O governador do Banco de Portugal acredita que “esta dispersão do risco teria efeitos positivos na redução da alavancagem” e de créditos não produtivos (NPL) na banca em Portugal.

A proposta de revisão do Código dos Valores Mobiliários, que o Governo classificou como a “mais significativa dos últimos 20 anos” foi aprovada em 9 de julho na generalidade, com os votos favoráveis do PS e da Iniciativa Liberal.

A iniciativa mereceu o voto contra do BE, PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção dos restantes partidos e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

No preâmbulo do diploma aprovado em Conselho de Ministros em 13 de maio, o Governo refere que esta revisão “prossegue os objetivos de simplificação, de redução de encargos e de previsibilidade do supervisor”, visando reforçar a competitividade e o desenvolvimento do mercado de capitais, tornando-o mais acessível à entrada de novas empresas.

Entre as várias medidas previstas de simplificação e de redução de custos de contexto inclui-se a alteração do nível das participações qualificadas, eliminando-se o limiar de 2% para a obrigação da comunicação ao mercado, passando este para 5%.

A proposta de revisão do código prevê ainda a instituição do designado voto plural, permitindo a clarificação entre os direitos de voto e os direitos económicos.