Seguradoras espanholas vão pagar salário mínimo anual de 14 mil euros

Unespa (associação de seguradoras), AMAT (mútuas de acidentes de trabalho), Asecore (associação de corretoras de resseguro integrada na Adecose) e CEM (confederação de mutualidades) representando, de um lado, as organizações patronais do setor segurador e a confederação das Comisiones Obreras (CCOO) e a UGT espanhola, de outro, alcançaram entendimento vinculando o setor segurador e as mútuas de acidentes de trabalho por um período compreendido entre 2020 e 2024.

O convénio contratual de Trabalho vai além das matérias incluídas num pré-acordo negociado em julho, faltando apenas redigir versão final do acordo e assinar o documento definitivo.

Além de subsídio de alimentação, condições de reforma, direitos digitais, teletrabalho e subcontratação, acertadas no acordo preliminar, patronais e sindicatos coincidiram agora numa série de outras matérias como formação, previdência complementar e igualdade. Em resultado das negociações, o novo Acordo coletivo fixou aumento salarial de 0,5% em 2020, 1% (em 2021 e 2022) e de 0,8% (em 2023 e 2024), variações que poderão crescer em linha com a evolução da taxa de inflação.

Entre outras condições negociadas, o acordo fixou, ao nível da retribuição, salário mínimo setorial de 14 mil euros por ano, montante que vigorará com a assinatura do texto final do convénio que, noticiou o portal Seguros News, acontecerá ainda em outubro. Sobre o tempo de trabalho, as partes concordaram que, a partir do último ano de vigência do acordo (2024), os trabalhadores do setor passam a gozar 26 dias úteis de férias por ano e, para nascimento de um neto(a), o empregado tem direito a um dia de folga.

No âmbito da previdência complementar, entre outras condições, o capital de seguro de Vida atribuído passará a ser de 27 mil euros, com a garantia de duplicação do capital em caso de falecimento por acidente.

A nível da política de emprego e igualdade, o convénio fixa ajuda económica de 1 000 euros para vítimas de violência de género, apoio jurídico e psicológico e antecipação de até cinco meses de salário. As vítimas de violência de género também passam a beneficiar de manutenção do respetivo posto de trabalho, que poderão retomar ao fim de um período de ausência alargado até um ano. As grávidas, entre outros direitos, passam a poder manter teletrabalho a partir da 24 semana de gravidez.

Quanto à abrangência do acordo coletivo alcançado, a Unespa representa perto de 200 companhias seguradoras e a CEM, por exemplo, integra cerca de 220 entidades dedicadas ao mutualismo em previdência social complementar em Espanha.