Governo proíbe touradas para menores de 16 anos

O Governo decidiu proibir os jovens com menos de 16 anos de assistirem a touradas. A medida, defendida pelo PAN, foi aprovada em Conselho de Ministros.

“O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que altera a classificação etária para assistir a espetáculos tauromáquicos, fixando-a nos maiores de 16 anos, à semelhança do que acontece para o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico”, refere o comunicado enviado após a reunião.

O Executivo explica que esta “medida surge na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal”.

Recorde-se que Inês de Sousa Real, a líder do PAN, tem feito deste limite mínimo de idade para assistir a espetáculos tauromáquicos uma condição para dar a sua aprovação à proposta de Orçamento do Estado para 2022.

A líder do Pessoas-Animais-Natureza, congratulou-se “pelo facto de o Governo ter cumprido finalmente com o acordo que ficou estabelecido com o PAN”, apontando que esta medida decidida hoje em Conselho de Ministros, “decorre das negociações do Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza com o Governo no âmbito do Orçamento do Estado” de 2021.