Ministros e até o primeiro-ministro contra baixa de impostos, mas ISP baixa mesmo

De subida em subida, os combustíveis atingiram máximos de quase uma década. Uma escalada que tem gerado indignação junto da opinião pública, exigindo-se um travão aos preços altos que pesam nos bolsos tanto das famílias como das empresas. Perante a escalada, ministro atrás de ministro, e até o primeiro-ministro, foram dizendo que não fazia sentido baixar a fiscalidade sobre a gasolina e o gasóleo. Mas acabou por baixar.

Com os valores nas “bombas” a aumentarem de forma expressiva, o Governo tem vindo a arrecadar milhões em impostos. Por isso, Mendonça Mendes, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, abriu mão do IVA para anunciar uma baixa simbólica do ISP sobre a gasolina e o gasóleo, medida que está já em vigor. Gasolina teve uma redução de dois cêntimos no ISP, enquanto o diesel desceu em um cêntimo, mantendo-se esta “borla” em vigor até final de janeiro de 2022.

Esta decisão, anunciada no final da semana em que o Governo apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2022 — que não está a ser bem recebida pelos partidos à esquerda do PS –, surgiu de surpresa. De “urgência”, o ministério das Finanças convocou os meios de comunicação social para uma declaração de Mendonça Mendes no Campo das Cebolas, depois de se saber que a próxima semana traz um novo agravamento dos preços dos combustíveis nos postos de abastecimento.

“Não creio que a solução para os combustíveis seja baixar impostos”

A “borla” foi definida tão à pressa que não foi comunicada a tempo a outros membros do Executivo, como prova a entrevista de Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, que, ao Expresso (acesso pago), defende o que tem sido, de resto, o discurso do Governo no que toca aos combustíveis fósseis. “Não creio que a solução de fundo seja baixar fiscalidade sobre os combustíveis fósseis, que seria derrotar o que estamos a tentar fazer em termos de transição energética e combate às alterações climáticas.”

Não creio que a solução de fundo seja baixar fiscalidade sobre os combustíveis fósseis, que seria derrotar o que estamos a tentar fazer em termos de transição energética e combate às alterações climáticas.

Questionado sobre a possibilidade de o Governo deixar cair o adicional ao ISP, que volta a estar no OE2022, Siza Vieira atira que “mais do que um choque fiscal, a estabilidade fiscal e a previsibilidade das normas são um bem em si mesmo que entendo que se deve manter. Vamos prosseguir a trajetória que tínhamos definido e não temos previsto uma alteração nessa matéria”.

Leão afastou alívio no ISP. Opção foi o IRS

Antes de Siza Vieira, também João Leão foi questionado por várias vezes quanto ao custo elevado dos combustíveis e à ausência de resposta do Executivo no sentido de aliviar a fatura das famílias e empresas. Após a apresentação da proposta de Orçamento do Estado, Leão defendeu que o “adicional do ISP, que vigora desde 2014, é uma receita que está consignada ao Fundo Florestal Permanente no sentido de ajudar as florestas e a sua resiliência”.

Em entrevista à TVI, quando confrontado com a carga fiscal sobre os combustíveis, nomeadamente sobre o diesel, o ministro das Finanças afastou a possibilidade de um alívio nos impostos, salientando que “a prioridade foi o desagravamento em sede de IRS”, que permitirá aumentar o rendimento disponível das famílias em 2022, caso a proposta de OE seja aprovada no Parlamento.

Pôr dinheiro para baixar os combustíveis? Isso “não vamos fazer”

Mais audível no travão à baixa da fiscalidade sobre os combustíveis do que qualquer outro ministro foi Matos Fernandes, o ministro do Ambiente e da Ação Climática. Notando que ninguém “mostra satisfação com o aumento dos combustíveis”, atirou, no dia em que foi entregue a proposta de OE na Assembleia da República, que “o Governo não tem nenhum papel para poder intervir”.

"É um erro, do ponto de vista do objetivo da neutralidade carbónica do país, fazer uma intervenção que favoreça a utilização dos combustíveis fósseis.”

Questionado sobre a possibilidade de reduzir os impostos sobre os combustíveis, o responsável pela tutela frisou que “é um erro, do ponto de vista do objetivo da neutralidade carbónica do país, fazer uma intervenção que favoreça a utilização dos combustíveis fósseis”. Mas essa intervenção acabou mesmo por acontecer.

Costa contra qualquer baixa da fiscalidade nos combustíveis

Vários ministros têm-se manifestado contra a descida dos impostos sobre os combustíveis, mas não só. O próprio primeiro-ministro tem sido defensor desta política, apontando para a necessidade de dar resposta à emergência climática. Foi isso mesmo que voltou a sublinhar no debate sobre política geral, no Parlamento, a dias da entrega da proposta de OE.

Instou os responsáveis políticos a “deixarem de ter dois discursos e deixarem de se fazer de sonsos perante a opinião pública” no que toca à fiscalidade sobre os combustíveis, em resposta a Cecília Meireles, deputada do CDS. “Não podem dizer durante metade da semana que há uma emergência climática e a outra metade dizer que não querem medidas para combater a emergência climática”, atirou.

“A emergência climática é uma emergência todos os dias, exige uma taxa de carbono, essa taxa de carbono vai continuar a aumentar e é uma política correta não dar o menor contributo para baixar a fiscalidade sobre os combustíveis carbonizados, ponto final“, rematou o primeiro-ministro de um Governo que uma semana depois veio anunciar uma “borla” nos combustíveis.