Com combustíveis em máximos, Governo mantém adicional ao ISP para gasolina e gasóleo

O adicional à taxa do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para a gasolina e gasóleo vai continuar em vigor no próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2022 entregue no Parlamento.

“Em 2022, mantém-se em vigor o adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, no montante de 0,007 euros por litro para a gasolina e no montante de 0,0035 euros por litro para o gasóleo rodoviário e para o gasóleo colorido e marcado”, refere o documento.

Este adicional sobre os combustíveis é pago pelos consumidores de cada vez que vão atestar o depósito do carro, sendo que será mantido apesar da escalada dos preços dos combustíveis que estão já em máximos de 2012.

O Governo fez aprovar recentemente uma lei que lhe permite intervir nas margens de comercialização dos combustíveis, procurando limitá-las em situações em que o aumento dos preços não seja justificado. Este travão é a resposta do Executivo aos valores dos produtos petrolíferos nos postos de abastecimento, sendo que é mantida a fiscalidade sobre os combustíveis num nível elevado — mais de 60% do valor pago são impostos.

A receita que o Estado obterá com este adicional ao ISP será consignada ao Fundo Florestal Permanente até ao limite máximo de 30 milhões de euros.