Estímulo do Orçamento 2022 à economia é de mil milhões de euros

É este o quadro de novas medidas que o Governo decidiu introduzir no Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022). De acordo com o relatório do OE entregue esta segunda-feira na Assembleia da República, as medidas vão ter um impacto orçamental negativo de 1.032 milhões de euros, o equivalente a 0,5% do PIB.

Do lado da receita, as medidas representam um acréscimo líquido de 2.790 milhões de euros (1,2% do PIB), principalmente por causa das subvenções do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de 3.035 milhões de euros. O maior impacto negativo deste lado é o “pacote IRS” de desagravamento fiscal no valor de 205 milhões de euros.

Do lado da despesa, o impacto líquido é de 3.822 milhões de euros (1,7% do PIB). O maior gasto é o do investimento público e outros gastos financeiros pelo PRR no valor de 3.203 milhões de euros. A única poupança deste lado é o habitual exercício de revisão da despesa da administração pública em que Leão espera poupar 237 milhões de euros.

Com a ressalva de que há medidas que não são de estímulo à economia, o que este quadro mostra são as mudanças introduzidas pelo Executivo para implementar o que diz ser a sua política expansionista para ajudar a economia portuguesa a recuperar da crise pandémica. O PRR é o principal motor do expansionismo orçamental, mas acaba por ter um efeito neutro do ponto de vista orçamental uma vez que a receita é igual à despesa efetuada.

Excluindo o PRR, a diminuição de receita será de 245 milhões de euros, destacando-se o IRS (205 milhões de euros) e o Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR) para as empresas que implicará uma perda de receita de 150 milhões de euros. Com impacto positivo, destacam-se os 125 milhões de euros de receita decorrente do aumento das despesas com pessoal.

Do lado da despesa, também excluindo o PRR, o impacto negativo será de 619 milhões de euros, “com maior incidência nas medidas de contenção da pandemia (vacinação e testes COVID-19), as relacionadas com as despesas com pessoal dos funcionários públicos (310 milhões de euros) e nas prestações sociais em dinheiro (146 milhões de euros)”.

“Em termos de factos relevantes com impacto orçamental não recorrente, consideraram-se do lado da despesa operações no valor de 404 milhões de euros”, asseguram as Finanças.

“As medidas de política orçamental para 2022 avançam com a transição das medidas implementadas para compensar os efeitos da crise pandémica ao nível económico e social para um quadro de medidas de relançamento da economia assente no PRR e de aumento do rendimento das famílias“, lê-se no relatório do OE 2022, especificando que “encontra-se previsto o desenvolvimento de projetos de investimentos estruturantes centrados na transição digital e climática, na política de habitação, no estímulo à competitividade das empresas e no reforço da capacidade do Serviço Nacional de Saúde”.

Do passado, o Governo herda o dobro do impacto: são dois mil milhões de euros de efeito líquido negativo nas contas públicas fruto de medidas tomadas em anos anteriores, segundo o quadro de políticas invariantes entregue no Parlamento em setembro.