Há mais dois escalões de IRS. Veja aqui as novas taxas

O Governo quer criar dois novos escalões de IRS, de forma a reduzir os impostos exigidos à classe média. Medida consta da proposta de Orçamento do Estado entregue no Parlamento esta segunda-feira.

O próximo ano deverá ficar marcado por uma mudança na tabela de escalões de IRS. Na proposta de Orçamento do Estado para 2022, que foi entregue esta segunda-feira na Assembleia da República, o Governo indica que quer desdobrar o terceiro e o sexto escalões, tal como já tinha sinalizado o primeiro-ministro, de modo a aliviar os impostos exigidos às famílias da classe média. Por esta via, o Executivo estima devolver às famílias 150 milhões por ano.

Este é “um orçamento dirigido às classes médias, através da criação de dois novos escalões para tornar o IRS mais progressivo e, portanto, mais justo, devolvendo às famílias um montante total de 150 milhões por ano”, explica o Governo.

Atualmente, há sete patamares de rendimento coletável na tabela de IRS. O Governo chegou a prever desdobrar esses escalões em 2021, mas a pandemia atirou essa medida para a gaveta. Agora, já com a economia a recuperar, o Executivo vai avançar com as mexidas em causa.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado, o Governo pretende que o novo terceiro escalão abranja rendimentos coletáveis de 10.736 euros a 15.216 euros, aplicando-se a taxa normal de 26,5% e a taxa média de 20,1%, ambas abaixo das taxas hoje aplicáveis a este nível de rendimentos.

Já o novo quarto escalão deverá cobrir rendimentos de 15.216 euros a 19.696 euros, aplicando-se a taxa normal de 28,5% e a taxa média de 22%, esta última 0,6 pontos percentuais abaixo da hoje em vigor.

Por sua vez, quinto escalão abrangerá rendimentos de 19.696 euros a 25.076 euros, aplicando-se uma taxa normal de 35% e uma taxa média de 24,8%, esta última abaixo da atual. Já o sexto escalão cobrirá rendimentos de 25.076 euros a 36.757 euros, aplicando-se uma taxa normal de 37% e uma taxa média de 28,7%, também abaixo da que hoje está em vigor.

Por outro lado, o sétimo escalão abrangerá rendimentos de 36.757 euros a 48.033 euros, aplicando uma taxa normal de 43,5% e uma taxa média de 32,1%, abaixo das atualmente previstas para estes rendimentos.

O novo oitavo patamar de rendimento coletável cobrirá de 48.033 euros a 75.009 euros, aplicando-se uma taxa normal de 45% e uma taxa média de 36,8%, esta última abaixo da que hoje está em vigor.

Por último, o nono escalão cobrirá rendimentos acima de 75.009 euros, patamar inferior ao que hoje está em vigor (80.882 euros), mantendo-se a mesma taxa prevista atualmente em vigor para o patamar mais elevado: 48%. Tal significa que a taxa mais pesada começará a ser aplicada a contribuintes com rendimentos menos expressivos do que até agora.

É importante explicar que, como o IRS é um imposto progressivo, estas mexidas terão impacto na maioria dos escalões que não serão sujeitos a alteração. Com estas mexidas, Portugal fica não só com um valor recorde de escalões, como com o número mais elevado da Europa, a par do Luxemburgo.

(Notícia atualizada às 00h32)

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