Governo prolonga programa Regressar até 2023

O Governo vai estender por mais três anos o programa Regressar, que pretende promover o regresso de emigrantes a Portugal. Medida vai vigorar até 2023.

O Governo vai prolongar o programa Regressar até ao final da legislatura. Medida que tem por objetivo conceder benefícios fiscais a quem quer regressar a Portugal até 2023, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2022.

Prevê-se a prorrogação do Programa Regressar para contribuintes que se tornem fiscalmente residentes em 2021, 2022 ou 2023, mantendo-se todos os restantes critérios de elegibilidade e benefícios subjacentes ao Programa, que prevê uma exclusão de tributação de 50% de rendimentos do trabalho dependente e independente durante 5 anos”, lê-se no relatório da proposta do OE2022.

O prolongamento desta medida já tinha sido anunciado pelo pelo primeiro-ministro no discurso de encerramento do 23º congresso do PS. O Programa Regressar tem como objetivo promover e apoiar o regresso a Portugal dos emigrantes, bem como dos seus descendentes e outros familiares.

No âmbito deste programa estão previstas várias medidas, entre as quais um desconto de 50% do IRS durante um período máximo de cinco anos a quem foi residente em território nacional até 31 de dezembro de 2015 e que não tenha sido residente em território nacional nos três anos anteriores ao regresso, bem como a concessão de um apoio financeiro, através do IEFP, aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal continental e apoios complementares para comparticipação das despesas inerentes ao seu regresso e do seu agregado familiar.

Além disso, e com o intuito de apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional, bem como apoiar os empresários portugueses e lusodescendentes que regressam a Portugal, este programa contempla ainda a linha de crédito Regressar, cujo limite de operação de crédito é de um milhão de euros por empresa e de 500 mil euros por cada cidadão regressado a Portugal, segundo a informação disponibilizada no site do programa.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história e às newsletters ECO Insider e Novo Normal.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Comentários ({{ total }})

Governo prolonga programa Regressar até 2023

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião