Governo prolonga programa Regressar até 2023

O Governo vai prolongar o programa Regressar até ao final da legislatura. Medida que tem por objetivo conceder benefícios fiscais a quem quer regressar a Portugal até 2023, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2022.

“Prevê-se a prorrogação do Programa Regressar para contribuintes que se tornem fiscalmente residentes em 2021, 2022 ou 2023, mantendo-se todos os restantes critérios de elegibilidade e benefícios subjacentes ao Programa, que prevê uma exclusão de tributação de 50% de rendimentos do trabalho dependente e independente durante 5 anos”, lê-se no relatório da proposta do OE2022.

O prolongamento desta medida já tinha sido anunciado pelo pelo primeiro-ministro no discurso de encerramento do 23º congresso do PS. O Programa Regressar tem como objetivo promover e apoiar o regresso a Portugal dos emigrantes, bem como dos seus descendentes e outros familiares.

No âmbito deste programa estão previstas várias medidas, entre as quais um desconto de 50% do IRS durante um período máximo de cinco anos a quem foi residente em território nacional até 31 de dezembro de 2015 e que não tenha sido residente em território nacional nos três anos anteriores ao regresso, bem como a concessão de um apoio financeiro, através do IEFP, aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal continental e apoios complementares para comparticipação das despesas inerentes ao seu regresso e do seu agregado familiar.

Além disso, e com o intuito de apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional, bem como apoiar os empresários portugueses e lusodescendentes que regressam a Portugal, este programa contempla ainda a linha de crédito Regressar, cujo limite de operação de crédito é de um milhão de euros por empresa e de 500 mil euros por cada cidadão regressado a Portugal, segundo a informação disponibilizada no site do programa.