10 argumentos em defesa da Economia do Hidrogénio

  • Filipe de Vasconcelos Fernandes
  • 22 Outubro 2021

Os dados apontam para um contributo muito expressivo do Hidrogénio Verde para a transição energética, destacando-se o seu contributo estrutural como complemento à eletrificação do consumo.

A entrada do Hidrogénio Verde no sistema energético nacional é um dado incontornável, atendendo aos objetivos a que Portugal se encontra vinculado no âmbito do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e, ao mesmo tempo, ao nível do Plano Nacional de Energia e Clima 2030.

É esse o sentido para que apontam as diversas estratégias ou planos nacionais na generalidade dos Estados-Membros da União Europeia (bem como noutros países pelo Mundo fora, como nos EUA ou Japão), focando-se, pelo menos numa fase inicial, na importância deste vetor energético para os setores de transporte rodoviário e ferroviário de passageiros, serviços de logística urbana, transporte marítimo de passageiros e, inclusive, aviação civil.

Pese embora as críticas subjacentes a esta opção de política económica, energética e ambiental estrutural – que, segundo entendemos, não só deverão ser respeitadas como permitem encetar uma discussão técnica imprescindível – os dados apontam para um contributo muito expressivo do Hidrogénio Verde para a transição energética, destacando-se o seu contributo estrutural como complemento à eletrificação do consumo e dos demais segmentos da atividade económica em geral.

Em linha com artigos precedentes que publicámos neste jornal, o que se segue é uma tentativa sumária de enunciar 10 argumentos (ou conclusões preliminares) em defesa da Economia do Hidrogénio:

1. O Hidrogénio é um elemento abundante

O Hidrogénio é o elemento químico mais abundante no Universo e um dos mais abundantes na Terra.

Semelhante grau de abundância, associado à sua característica renovável e inesgotável, contribui para uma maior garantia de estabilidade na continuidade dos processos de obtenção e uso deste vetor energético.

Essa estabilidade permite estabelecer uma diferenciação entre as condições de longo-prazo para a utilização do Hidrogénio (Verde) e dos combustíveis fósseis, que existem em quantidade limitada na Terra.

2. O Hidrogénio tem uma elevada capacidade energética

O Hidrogénio tem uma particular aptidão para o armazenamento de energia, sendo o combustível com a maior densidade energética de que se tem conhecimento.

Oferecendo um exemplo: 1 quilo do Hidrogénio contém a mesma energia que 2,4 quilos do Metano.

Nesse sentido, para além de não ter associada a emissão de Gases com Efeito de Estufa (“GEE”), o Hidrogénio apresenta uma interessante vantagem comparativa, dado que tem maior rendimento do que outras fontes ou vetores energéticos – mormente de base não-renovável.

3. A indução do recurso ao Hidrogénio Verde será essencial para atingir as metas definidas no Acordo de Paris

O Hidrogénio (Verde) é um instrumento estrutural para a descarbonização do sistema energético, dos processos industriais intensivos em Carbono e ainda de partes do sistema de transportes na transição para os objetivos climáticos atualizados da União Europeia para 2030.

De igual forma, o Hidrogénio terá ainda um papel igualmente estruturante para o alcance da neutralidade climática da União Europeia até 2050, o mais tardar, a fim de concretizar os objetivos previstos no Acordo de Paris – manter o aumento da temperatura média do planeta bem abaixo dos 2.º C em relação aos níveis pré-industriais e prosseguir as medidas tomadas para limitar o aumento da temperatura a 1,5.º C acima dos níveis pré-industriais.

4. O investimento no Hidrogénio Verde é parte de uma resposta integrada ao problema do armazenamento de energia (de fontes intermitentes)

O Hidrogénio produzido com recurso à eletrólise aquosa pode ser armazenado e utilizado posteriormente para produzir eletricidade, recorrendo a células de combustível, quer em aplicações estacionárias (por exemplo, em edifícios), quer nos transportes.

Deste modo, o Hidrogénio permite uma maior penetração das fontes de energia renovável, oferecendo uma integração mais eficiente das fontes de energia renováveis no mix energético, em particular das fontes intermitentes.

Não obstante ser muito inflamável, mesmo na sua forma líquida, e considerando a complexidade técnica inerente à sua manutenção a baixas temperaturas, o Hidrogénio tem no armazenamento a longo-prazo uma das suas vantagens estruturantes, uma vez que pode ser guardado sem deterioração ou dissipação.

5. O Hidrogénio apresenta vantagens estruturais ao nível da segurança, quando comparado com combustíveis convencionais

Pese embora o Hidrogénio seja inflamável, a sua dispersão rápida faz com que raramente atinja uma concentração de combustão ao ar livre ou até mesmo em espaços fechados – contando com algum nível de ventilação.

6. O Hidrogénio Verde não é tóxico

A combustão não implica emissões nocivas para o ambiente, pelo que, relativamente a outras fontes de energia, o Hidrogénio Verde tem a vantagem de emitir um nível e poluição zero, já que o produto final da combustão é simplesmente vapor de água.

7. O Hidrogénio Verde tem uma conexão relevante à combustão e, por esta via, à mobilidade

O Hidrogénio Verde é o melhor combustível alternativo para utilização nos motores de combustão.

De tal forma, conforme foi recentemente salientado pela Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), a “sua aplicação, no atual panorama de mobilidade, torna-se atrativa quando surge a possibilidade de o associar aos combustíveis utilizados em grande escala, como são os fósseis, pois implica um gasto menor na adaptação dos motores”.

8. O investimento público no Hidrogénio Verde contribui para a redução do défice da balança comercial

Os investimentos nacionais e europeus no Hidrogénio Verde têm uma relação direta com a redução da dependência energética nacional, induzindo a produção de energia a partir de fontes endógenas, e, dessa forma, contribuindo significativamente para a melhoria da balança comercial e reforçando a resiliência da economia nacional.

9. Os regimes remuneratórios aplicáveis ao Hidrogénio Verde não passam necessariamente por “rendas excessivas”

Conforme se encontra consagrado na Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2), mecanismos competitivos – como leilões – podem ser considerados.

De entre outros exemplos, já considerados noutros Estados-Membros, os leilões também podem ser estruturados em função das emissões que o Hidrogénio Verde evitaria, tendo por contraposição o Hidrogénio Cinzento – ou seja, por cada tonelada de CO2 evitada, os produtores poderiam recebem um prémio adicional face à receita proveniente da venda de Hidrogénio.

Por outro lado, quando estiver em vigor o novo Regime do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (RCLE-EU), os leilões podem inclusive conceder um Hydrogen CfD (contrato por diferenças), em cujos termos os produtores de Hidrogénio poderão receber a diferença entre o “strike price” por unidade de emissão de CO2 evitada e o preço-médio do Carbono no referido sistema.

10. Apesar do seu valor atual, a tendência de evolução dos custos de produção é favorável aos investimentos no Hidrogénio Verde

De acordo com dados da Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA), sendo os custos da eletricidade os grandes responsáveis pelo custo de produção do Hidrogénio Verde, os custos decrescentes das energias renováveis reduzirão progressivamente o “gap” ainda existente face aos custos de produção do Hidrogénio Azul.

Ao nível do CAPEX (eletrolisadores), o IRENA concluiu que, com maiores instalações de produção, padronização de design e perceções dos primeiros utilizadores, poderão ocorrer quebras de custos de cerca de 40% no curto-prazo e até 80% no longo-prazo.

Em termos de preço, o Hidrogénio Verde poderá cair abaixo da marca de US$ 2 por quilo (entre US$ 1.21 e US$1.93) – o suficiente para se tornar competitivo no espaço de uma década.

  • Filipe de Vasconcelos Fernandes
  • Assistente na Faculdade de Direito de Lisboa e counsel na Vieira de Almeida

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