Começa hoje o prazo para pagar a última prestação do IMI

Se paga um Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) superior a 100 euros e se é um dos contribuintes que escolheu pagar esta taxa em prestações, saiba que esta segunda-feira já pode liquidar a última parcela. E, como é normal, os atrasos são sinónimo de penalizações. Contudo, se não concordar com o valor que tem a pagar de IMI, saiba que pode pedir uma reavaliação do imóvel.

Antes, os contribuintes que pagassem mais de 250 euros de IMI tinham a hipótese de pagar este imposto em prestações. Contudo, em 2018, o Governo decidiu baixar essa fasquia para os 100 euros. Em termos práticos, caso o IMI seja igual ou superior a 100 euros, mas inferior a 500, pode ser pago em duas prestações. Se for superior a 500 euros, as prestações aumentam para três.

Assim, a primeira e segunda prestações começaram a ser pagas um mês mais tarde do que o habitual — a primeira iniciou em maio –, embora a última prestação continue a ter de ser liquidada até ao final de novembro. E esta segunda-feira, dia 1, já pode liquidar essa parcela.

Na hora de pagar o IMI, pode fazê-lo através do multibanco, serviços de Finanças, balcões dos CTT, instituições financeiras com protocolo para o efeito e a partir de casa, via home banking.

O prazo termina no final do mês de novembro e os proprietários que se atrasarem podem contar com avultadas sanções — ao valor do imposto em falta somam-se os juros de mora e encargos fiscais. Quantos mais dias de atraso forem, mais alta será a multa.

E se não concordar com o valor do IMI?

Se não considerar justo o valor que paga de IMI, pode pedir uma reavaliação do imóvel. Contudo, só pode recorrer a esta opção se não pediu uma reavaliação nos últimos três anos.

Isto porque, de acordo com a Deco, há consumidores que estão a pagar taxas de IMI demasiado altas. “Desde o início do ano, mais de 26 mil portugueses simularam o valor justo de IMI a pagar pelas suas casas e sete em cada dez confirmaram que estão a pagar imposto a mais”, referiu a associação de defesa do consumidor, em comunicado enviado no início do mês.

Neste caso, a Deco aconselha a efetuar o pedido de reavaliação no balcão da área de localização do imóvel e não online. “Em princípio, ficará dispensado da apresentação de documentos de que os serviços já dispõem, como as plantas do imóvel, e apenas terá de assinar o modelo 1 do IMI. Dada a complexidade deste impresso, é conveniente contar com a ajuda de um funcionário das Finanças”.