Maioria do Conselho de Estado dá parecer favorável à dissolução da Assembleia da República

O Conselho de Estado deu, por maioria, um parecer favorável à dissolução da Assembleia da República, na sequência da reunião marcada após o chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

“O Conselho de Estado, reunido sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, hoje, dia 3 de novembro de 2021, no Palácio da Cidadela de Cascais, nos termos e para efeitos da alínea e) do artigo 133.º e da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, deu parecer favorável, por maioria, à proposta de Sua Excelência o Presidente da República de dissolução da Assembleia da República“, indica a nota publicada no site da Presidência, ao final da noite desta quarta-feira.

Depois de no sábado ter ouvido os partidos com assento parlamentar e já antes ter reunido com o primeiro-ministro e com o presidente da Assembleia da República, tal como dita a Constituição, Marcelo Rebelo de Sousa convocou para esta quarta-feira um Conselho de Estado para ouvir os conselheiros sobre a dissolução da Assembleia da República, na sequência do chumbo do OE2022.

A proposta de OE2022 foi chumbada na semana passada com votos contra de PSD, BE, PCP, PEV, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, abstenções do PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues e com os votos a favor da bancada do PS.

Mesmo antes do chumbo, o Presente da República já tinha alertado os partidos que caso o documento não fosse viabilizado iria dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas.

Findos estes passos, e dada a “luz verde” do Conselho de Estado, o Presidente da República deverá anunciar esta quinta-feira a data das eleições legislativas, sendo que há um consenso generalizado entre os partidos para que o sufrágio seja a 16 de janeiro. Não obstante, 117 personalidades de vários quadrantes escreveram uma carta aberta ao Presidente da República a pedir tempo para a realização de eleições, o que deixa implícito uma data eleitoral entre o fim de janeiro e o início de fevereiro.

(Notícia atualizada pela última vez às 21h21)