Marcelo convoca eleições para 30 de janeiro

Ouvidos os partidos, os parceiros sociais e os conselheiros de Estado, o Presidente da República decidiu dissolver a Assembleia da República e marcar eleições legislativas antecipadas para o dia 30 de janeiro na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022. O anúncio foi feito esta quinta-feira à noite numa comunicação de Marcelo Rebelo de Sousa ao país a partir do Palácio de Belém.

“Portugueses, ouvi os partidos políticos e o Conselho de Estado nos termos da Constituição, analisei a situação económica e social com os parceiros já antes convocados, refleti ainda sobre a situação económica e financeira à luz da perspetiva europeia, tudo isto e ponderado, uma semana e um dia depois da rejeição do Orçamento para 2022 encontro-me em condições de vos comunicar que decidi dissolver a Assembleia da República e convocar eleições para o dia 30 de janeiro de 2022“, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

Numa mensagem final aos portugueses, o Presidente da República disse confiar no “patriotismo, espírito democrático, experiência e bom senso” dos cidadãos, sem apelar diretamente a uma clarificação da situação política nas urnas. “Como sempre, nos instantes decisivos, são os portugueses e só eles a melhor garantia do futuro de Portugal“, concluiu.

No início da sua comunicação, Marcelo começou por sublinhar que esta foi a “primeira vez em 45 anos” que o Orçamento foi rejeitado no Parlamento, uma rejeição que “não ocorreu num qualquer momento, com um qualquer orçamento, de um qualquer modo”. Este é um “momento decisivo” para a saída “duradoura” da pandemia e da crise económica e social e “coincide com o começo de um período irrepetível” de fundos europeus. Ou seja, “era um orçamento especialmente importante”, uma expressão que repetiu várias vezes no seu discurso, e “todos o reconheceram”, fez questão de dizer o Presidente da República.

Na ótica de Marcelo Rebelo de Sousa, o “modo” da rejeição tem significado por ter deixado “sozinho a votar o orçamento o partido do Governo” e por ter dividido “por completo” a base de apoio do Executivo. Além disso, “ocorreu logo na primeira votação”, sem esperar pela especialidade e a votação final global. “Não foi uma rejeição pontual, de circunstância, por desencontros menores. Foi de fundo, substância, por divergências maiores, em áreas sociais relevantes no OE ou para além dele“, argumentou o Presidente da República, falando em “divergências inultrapassáveis“.

Feito este retrato, Marcelo Rebelo de Sousa passou ao ataque para criticar a decisão da geringonça. “Há 25 anos viabilizei três orçamentos de que em larga medida discordava porque era um momento especialmente importante para Portugal”, começou por dizer, falando do seu caso como líder do PSD que viabilizou Orçamentos do Governo PS numa altura em que o país preparava-se para entrar na Zona Euro.

Quanto ao chumbo do OE 2022, “nada de menos compreensível, penso eu, para o cidadão comum que esperava que passasse”, afirmou. Para Marcelo, os cidadãos entendiam que “já bastava uma crise na saúde, na economia, na sociedade e por isso dispensava uma crise política a somar a todas elas”.

O Presidente da República argumenta que foi o “mais explícito e transparente” possível ao afirmar “atempadamente” que a rejeição do OE levava a eleições antecipadas. “Não havia terceiras vias para um novo orçamento ou a via de manter em vigor o OE2021“, disse, referindo que este foi feito para “um ano diverso, regras diversas, fundos diversos, a ser aplicado em duodécimos, quase como se fosse indiferente haver ou não haver um OE para 2022”.

Perante este cenário, o Presidente da República concluiu que “existe sempre uma solução em democracia — sem dramatizações porque faz parte da vida própria da democracia — que é devolver a palavra ao povo“. Apesar disso, realçou que “todos dispensávamos mais umas eleições poucos meses depois de outra [autárquicas 2021]”. Porém, tal é necessário para o “caminho para a estabilidade”, isto é, os portugueses têm de decidir “o que querem para os próximos anos determinantes”.

Relativamente à data, Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu que disse que as eleições teriam de realizar-se “o mais rapidamente possível”, mas com a “ressalva” de que ter debates e campanha eleitoral no Natal ou Ano Novo é “a todos os títulos indesejável”, sendo “meio caminho andado para o aumento da abstenção” nas legislativas. Portanto, “compatibilizando a desejável rapidez com a devida atenção a um período sensível na vida das pessoas”, o Presidente da República vai marcar eleições para 30 de janeiro.

Apesar de ter anunciado já a dissolução da Assembleia da República, subentende-se da data escolhida — 30 de janeiro — que o Presidente da República apenas publicará o decreto de dissolução do Parlamento, a “bomba atómica” na democracia portuguesa, no final de novembro uma vez que no máximo o ato eleitoral só pode decorrer até 60 dias após a dissolução.

(Notícia atualizada às 20h28 com mais informação)