Governo avança com atualizações só para evitar perda de poder de compra da Função Pública

Numa altura em que a Assembleia da República está na iminência de ser dissolvida e em que as eleições legislativas foram antecipadas, o Governo entende que deve avançar apenas com atualizações salariais para evitar a perda do poder de compra dos funcionários públicos, daí ter mantido a proposta de subir em 0,9% (em linha com a inflação prevista para 2022) as remunerações destes trabalhadores, explicou, esta quarta-feira, a ministra da Administração Pública, em declarações aos jornalistas, à saída de várias reuniões com os sindicatos.

O Executivo tinha anunciado, no início de outubro, que todos os funcionários públicos teriam aumentos salariais de 0,9%, no próximo ano, mas o chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 veio, contudo, deixar em aberto esta medida. Em reação, a ministra da Administração Pública convocou os sindicatos que representam os trabalhadores do Estado para duas reuniões — a primeira aconteceu esta quarta-feira e a segunda está marcada para dia 15 de novembro — para discutir e negociar estas questões.

Foi à saída do primeiro desses encontros que Alexandra Leitão confirmou que em 2022 todos os salários dos funcionários do Estado beneficiarão de uma atualização de 0,9% (em linha com a inflação) e que haverá também um alinhamento da base remuneratória da Administração Pública com o salário mínimo que vier ser acordado entre o Governo e os parceiros sociais.

“O que o Governo entende, este ano, é que, fruto do contexto político, deveremos fazer apenas as atualizações em linha com a inflação para que não haja perda de poder de compra por parte dos trabalhadores da Administração Pública”, sublinhou a ministra, recusando avançar com medidas extraordinárias ou estruturais.

O primeiro-ministro tem dito, repetidamente, que deseja fazer subir o salário mínimo para 705 euros em 2022, o que, a confirmar-se, alertou a Federação dos Sindicatos da Administração Pública, significará que a diferença entre o salário inicial dos assistentes operacionais e do salário inicial dos assistentes técnicos encolherá dos atuais 38 euros para cerca de quatro euros, já que esse primeiro valor passará de 665 euros para os tais 705 euros, enquanto o segundo subirá de 703,13 euros para cerca de 709 euros (à boleia da atualização dos 0,9%).

Questionada sobre esta situação, a ministra da Administração Pública sublinhou que aumentar o quinto nível da tabela remuneratória (que corresponde ao salário inicial dos assistentes técnicos) seria uma mudança estrutural e repetiu que o Governo, no contexto atual, entende que não deve avançar com medidas deste tipo. Ainda assim, Alexandra Leitão salientou que a reunião marcada para segunda-feira não é um mero pró-forma, aguardando o Governo os contributos dos sindicatos antes de dar por fechadas as negociações.

Aos jornalistas, a ministra da Administração Pública explicou, por outro lado, que as medidas anunciadas, no âmbito do OE2022, para os técnicos superiores — como a subida em 50 euros do salário inicial e a diferenciação remuneratória para os trabalhadores com doutoramento — não deverão ser colocadas em prática. “Consideramos que não podem avançar, no atual contexto”, afirmou, sinalizando que estas medidas poderão recolocadas em cima da mesma, caso o PS consiga uma vitória na ida às urnas de 30 de janeiro.

Já o programa de estágios poderá ser posto no terreno, uma vez que será financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), esclareceu a mesma. Esse programa deveria avançar, segundo o OE2022, no primeiro semestre de 2022 e deveria dirigir-se especificamente à carreira de técnico superior.

As reuniões desta quarta-feira aconteceram sob a sombra da greve marcada pela Frente Comum para o dia 12 de novembro, paralisação que será mantida, explicou Sebastião Santana. Aos jornalistas, a ministra da Administração Pública garantiu que essa paralisação não foi “assunto desta negociação”.