Supervisor angolano aperta controlo sobre Seguradoras

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) comunicou ao público em geral que Vera Daves, Ministra das Finanças de Angola, suspendeu a autorização para a subscrição de novas apólices de seguro à empresa Internacional Seguros por um período de 180 dias, abrangendo tal proibição a subscrição de novos riscos, a partir de 10 de novembro de 2021.

Segundo a ARSEG, a medida resultou se terem “constatado e devidamente comprovado infrações, que, com efeito, constituem transgressão à legislação do sector de seguros, ao abrigo do Decreto n.º 7/02 de 09 de Abril sobre as Transgressões as Infracções à Legislação do Sector de Seguros e Resseguros e às Disposições de Natureza Regulamentar Emitidas pela ARSEG”.

O Supervisor dos seguros em Angola acrescenta que vai permitir que a Seguradora “dedique os seus melhores esforços na implementação, com o acompanhamento direto do Regulador, das medidas e reformas necessárias para restabelecer as condições adequadas de operabilidade”.

A ARSEG refere ainda que a suspensão da autorização para a celebração de novos contratos de seguros “não prejudica a obrigação da referida seguradora cumprir com os compromissos previamente assumidos relativamente aos contratos de seguro atualmente em vigor”. A Seguradora deve agora apresentar um plano de financiamento e de recuperação no prazo de 45 dias.

Garantia e Master Seguros entram em liquidação e 5 aumentam capital

A ARSEG comunicou entretanto ao público em geral, que, tendo em consideração a revogação das autorizações de constituição das empresas de seguros Garantia Seguros e da Master Seguros procedeu à nomeação das comissões liquidatárias para a condução dos processos de liquidação das referidas sociedades, ambas com sede em Luanda.

Em sentido oposto cinco companhias que tinham sido obrigadas a reforçar capitais para reverter situações de insuficiências de garantias financeiras, cumpriram as exigências e a ARSEG aprovou os pedidos de aumento de capital social da Fortaleza Segura, Aliança Seguros, STA Seguros, Liberty & Trevo e Global Seguros.

Com a implementação destas medidas o supervisor refere que passam a garantir “um maior nível de protecção das responsabilidades decorrentes dos contratos de seguros assumidos”.