Líder do PAN não declarou imobiliária em nome do marido

A porta-voz e deputada do PAN omitiu ao Tribunal Constitucional (TC) que, através do marido, com quem é casada em comunhão de bens adquiridos, detinha uma empresa de mediação imobiliária que tem sede em Oeiras na mesma morada das empresas agrícolas especializadas na produção de frutos vermelhos que o casal detém e que tem estado envolta em polémica por alegadamente não respeitarem o tipo de agricultura defendido pelo partido.

Segundo o Observador (acesso pago), se as duas sociedades da família no ramo agrícola (Red Fields e Berry Dream) constam do registo de interesses entregue no Parlamento e também da declaração de rendimentos entregue no TC, Inês Sousa Real omitiu nesse documento a existência da imobiliária Pontes&Perfis, criada em julho de 2020 quando já era deputada. A lei obriga a que a comunicação seja feita num prazo de 60 dias.

O jornal lembra que uma das consequências desta omissão, caso não venha a ser colmatada, seria o desenrolar de um processo administrativo que tem como consequência a perda de mandato. Quando o Tribunal Constitucional se aperceber da falta dos dados, a líder do PAN terá um prazo máximo de 30 dias para retificar essa declaração.

Esta semana, o CM noticiou que a sucessora de André Silva na liderança do PAN terá igualmente acumulado funções nos setores público e privado de forma ilegal, entre dezembro de 2012 e setembro de 2013. Estava a trabalhar na Câmara de Sintra, onde ainda é funcionária, e era também gerente da Berry Dream, uma função que assumia sem ter pedido autorização à autarquia.