Líder do PAN ocultou empresa e acumulou ilegalmente negócio com Função Pública

  • ECO
  • 18 Novembro 2021

Inês Sousa Real defende que não violou a lei, nomeadamente por não ter sido um "cargo conflituante com as funções exercidas na Câmara Municipal de Sintra nem exercido de forma permanente".

A líder do PAN, Inês Sousa Real, terá acumulado funções nos setores público e privado de forma ilegal, entre dezembro de 2012 e setembro de 2013, segundo o Correio da Manhã (acesso pago). A atual deputada estava a trabalhar na Câmara de Sintra, onde ainda é funcionária, e era também gerente da Berry Dream, empresa da qual o marido é um dos sócios, função que assumia sem ter pedido à autarquia autorização.

Inês Sousa Real defende, no entanto, que não violou a lei, “uma vez que não foi um cargo conflituante com as funções exercidas na Câmara Municipal de Sintra nem exercido de forma permanente”, segundo explicou o seu gabinete ao diário. Acrescentaram ainda que a atual líder do PAN “nunca foi remunerada nem pela empresa Berry Dreams nem pela Red Fields”, sendo que o cargo na Berry Dreams “não foi remunerado nem teve caráter permanente”.

A lei dita que “as funções públicas são, em regra, exercidas em regime de exclusividade”, sendo que estabelece também os casos em que a acumulação de funções podia ser exercida e a necessidade de ser pedida autorização. Inês Sousa Real chegou a pedir à Câmara de Sintra autorização para acumular funções em outras duas situações, para ser provedora municipal dos Animais de Lisboa e para dar duas aulas isoladas.

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