Exclusivo Caso EDP. Pinho arrisca arresto de contas bancárias ou caução

Ex-ministro da Economia estava apenas com TIR. O despacho de marcação de interrogatório - feito a 6 de dezembro - fala em alteração de medida de coação e ainda na aplicação de uma caução ao casal.

O DCIAP pediu o registo predial da mulher de Manuel Pinho e ainda informações relativas ao registo civil dos três filhos do ex-ministro da Economia socialista, no âmbito processo EDP, há cerca de uma semana.

Na altura do despacho de promoção do interrogatório judicial do casal Pinho, marcado para esta terça-feira, o DCIAP assumia que iria ser proposta a alteração da medida de coação aplicada a Manuel Pinho (Termo de Identidade e Residência) e à mulher, segundo o documento a que o ECO teve acesso. Bem como o pedido de uma garantia patrimonial. Ou seja: uma caução a pagar ou o arresto de contas bancárias.

No despacho, o DCIAP admite que o objetivo deste interrogatório — realizado esta terça-feira ao casal Pinho — passa pela promoção de “novas medidas de coação e medidas de garantia patrimonial a ambos”, diz o documento. Para isso, já foram identificadas várias contas bancárias em nome de ambos os arguidos. O mesmo despacho admite que a medida de coação terá de ser conhecida logo após ambos os interrogatórios. O MP promoverá a seguir e a decisão fica nas mãos de Carlos Alexandre, o juiz de instrução que está com o caso.

Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo. No processo EDP/CMEC, o Ministério Público imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

Alexandra Pinho é suspeita de branqueamento de capitais e está a ser ouvida esta terça-feira da parte da tarde, depois de não ter comparecido no interrogatório de manhã. Ambos vivem em Alicante. Manuel Pinho acabou detido, esta manhã de terça, depois de ter comparecido perante o Juiz de instrução.

O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho João Conceição, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado.

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