AdC acusa Meo, Nos, Vodafone e Accenture de “acordo anticoncorrencial” na televisão paga

As operadoras Meo, Nos e Vodafone e a consultora Accenture foram formalmente acusadas pela Autoridade da Concorrência (AdC) de terem feito um “acordo anticoncorrencial nos serviços de televisão por subscrição”.

Em causa está o facto de as três operadoras, com o “suporte tecnológico e operacional” da Accenture, terem passado a exigir, em agosto de 2020, que os clientes vissem anúncios publicitários como “condição de acesso” às gravações automáticas das boxes de televisão.

Para já, a nota de ilicitude “não determina o resultado final da investigação” e a Accenture já revelou que vai contestar a acusação. Ou seja, no limite, o processo pode não resultar em condenações e multas. No entanto, o regulador entende que esse acordo “levou a uma abordagem concertada” que choca de frente com as regras da concorrência.

Num comunicado, a AdC diz que a investigação arrancou depois de a comunicação social ter revelado “esta iniciativa entre os três maiores operadores de televisão por subscrição”. Concretamente, a informação foi avançada pelo Expresso a 13 de agosto de 2020, numa notícia intitulada “Gravações automáticas de Meo, Nos e Vodafone vão passar a ter 30 segundos de publicidade”.

“Ainda em agosto de 2020, a AdC determinou abertura de uma investigação, tendo em novembro do mesmo ano efetuado operações de busca e apreensão, com vista a obter prova dos comportamentos em causa”, lê-se na mesma nota.

O problema identificado pela autoridade liderada por Margarida Matos Rosa reside no facto de os clientes “insatisfeitos” não terem “incentivo” a mudar de operadora, visto que as três principais fornecedoras de televisão paga, todas elas, obrigavam a ver publicidade nas gravações automáticas.

“Da investigação da AdC resultou que o acordo levou a uma abordagem concertada por parte da Meo, Nos e Vodafone, em conjunto com a Accenture, em face dos clientes das três primeiras, os quais ficaram sem incentivo à mudança de operador, apesar de insatisfeitos com as alterações introduzidas, perante a degradação simultânea e concertada do serviço de televisão por subscrição”, explica a AdC.

O acordo visou preservar a estrutura de mercado relativamente estável e equilibrada, da qual os operadores beneficiam.

Porquê este acordo?

Para o regulador da concorrência, a medida das operadoras visou “preservar a estrutura de mercado relativamente estável e equilibrada, da qual os operadores beneficiam”. O acordo “minimiza a diferenciação nas ofertas de serviços de televisão por subscrição, em termos de preço ou outras condições de transação, em benefício dos operadores e em detrimento dos consumidores”, na ótica do regulador.

Além disso, no que diz respeito à venda de espaço publicitário junto de anunciantes e agências, a AdC concluiu que “o acordo resultou na eliminação da concorrência entre operadores, materializada numa uniformização das condições em que essa comercialização se poderia verificar, incluindo ao nível de preço, descontos e outras condições de comercialização relevantes para as entidades que adquirem espaço publicitário”.

A AdC recorda, por fim, que “a lei da concorrência proíbe expressamente acordos entre empresas que restrinjam de forma significativa a concorrência, no todo ou em parte do mercado nacional, reduzindo o bem-estar dos consumidores e/ou das empresas”. “A violação das regras de concorrência não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia como um todo”, remata aquela autoridade.

Meo, Nos, Vodafone e Accenture vão agora ter oportunidade de “exercerem o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado” e “à sanção ou sanções em que poderão incorrer.

Accenture vai contestar

Contactada pelo ECO, a Accenture revelou que tenciona contestar a acusação de comportamento anticoncorrencial feita pela AdC.

“Desde o final de 2020, a AdC tem conduzido uma investigação sobre alegadas práticas não-concorrenciais empreendidas na indústria das telecomunicações em torno do lançamento de um novo serviço de publicidade digital em Portugal. A Accenture forneceu serviços tecnológicos às empresas para o lançamento do novo serviço”, começa por contextualizar a consultora.

“Cooperámos com as autoridades no âmbito da investigação, mas negamos qualquer irregularidade e vamos defender veementemente a nossa posição”, acrescenta a empresa.

Instada a reagir, fonte oficial da Nos não quis fazer qualquer comentário a estas informações. Já a Meo e a Vodafone ainda não responderam ao pedido de reação endereçado pelo ECO.

(Notícia atualizada pela às 18h56 com reação da Accenture)