Pinho em prisão domiciliária porque não consegue pagar 6 milhões de caução

Carlos Alexandre aplicou uma caução de seis milhões a Manuel Pinho e prisão domiciliária com pulseira eletrónica, discordando com a proposta que tinha sido feita pelo Ministério Público de aplicar a medida de coação mais grave. Mas a prisão domiciliária só será aplicada se o arguido não pagar a caução. Mas o advogado Ricardo Sá Fernandes admitiu que o seu cliente não tem disponibilidade para pagar esse valor. Manuel Pinho irá primeiro para o Algarve, para uma casa de família e depois fixar-se-á numa casa a Norte, que ainda está em obras.

Alexandra Pinho fica com uma caução de um milhão de euros. Fica ainda obrigada a apresentar-se periodicamente às autoridades. Mas Sá Fernandes disse igualmente que a sua cliente não tem forma de pagar essa caução. Por isso, será agora decidida outra medida por parte de Carlos Alexandre, mas que não pode ser de privação da liberdade (preventiva ou domiciliária).

O ex-ministro fica assim como o arguido com a mais alta caução aplicada pela justiça portuguesa. Manuel Pinho ficará submetido a vigilância policial até à aplicação da pulseira eletrónica.

Segundo o CSM explicou, Manuel Pinho fica com “obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica (em Portugal), caução de 6 milhões em alternativa, proibição de contactos com os outros arguidos do processo com exceção da mulher e proibição de se ausentar do país”.

A mesma fonte diz que Alexandra Pinho fica com caução de um milhão de euros, obrigação de apresentações periódicas quinzenais e proibição de se ausentar do país.

“Portanto, o doutor Manuel Pinho, como não tem esses seis milhões de euros, vai ficar na situação de obrigação de permanência em casa, enquanto esta medida se mantiver”, afirmou o advogado no Campus da Justiça,

O Ministério Público (MP) tinha pedido ao juiz Carlos Alexandre a medida de coação de prisão preventiva para o casal Pinho. Os procuradores consideram que o casal alienou património recentemente e receiam o perigo de fuga.

Caso o juiz não decretasse a prisão preventiva, o MP pedia prisão domiciliária para Manuel Pinho ou pagamento de uma caução. Se Carlos Alexandre querer apenas o pagamento da caução, os procuradores pediram que fosse apreendido o passaporte do casal Pinho.

Perante a insistência se o MP iria optar pela promoção da preventiva para Manuel Pinho, depois de o antigo ministro ter passado a noite detido no Comando Metropolitano da PSP, em Moscavide, o advogado de Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, admitia que é uma hipótese que teria de equacionar, mas que que esperava que não acontecesse.

A promoção das medidas de coação pelo MP junto do juiz de instrução Carlos Alexandre no Tribunal Central de Instrução Criminal estava prevista para as 09:15, mas arrancou mais tarde, com o advogado de Manuel Pinho a chegar ao Campus da Justiça apenas pelas 10:00.

Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo.

Desde essa altura que estava com a medida de coação mais leve, o Termo de Identidade e Residência (TIR). No processo EDP/CMEC, o Ministério Público imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio. Esta terça-feira, Manuel Pinho apresentou-se às autoridades para interrogatório judicial e acabou detido.

Alexandra Pinho é suspeita de branqueamento de capitais e foi também ouvida esta terça-feira da parte da tarde, depois de não ter comparecido no interrogatório de manhã. Ambos vivem em Alicante.

O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho João Conceição, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado.