Bruxelas não se compromete com decisão sobre a TAP este ano

A Comissão Europeia não se quer comprometer com uma data para a decisão sobre o plano de reestruturação da TAP de 3,2 mil milhões de euros. Os contactos entre as autoridades europeias e nacionais continuam a decorrer, assim como a investigação aprofundada, que teve início a 16 de julho e, por isso, Bruxelas também chuta para canto sobre o resultado da mesma.

O ministro das Finanças revelou esta quinta-feira, em entrevista à Reuters, que está confiante que a Comissão Europeia aprovará o plano de reestruturação até ao Natal. E, na agenda de trabalhos da Comissão já só resta uma reunião do colégio de comissários agendada para 22 de dezembro. Nos temas alinhados preliminarmente para o encontro não há qualquer referência à TAP.

Pacote dos fundos próprios, iniciativa para combater o uso de empresas de fachada e proposta para a implementação do acordo da OCDE para a criação de um imposto mínimo global, são para já os únicos três temas da última reunião de 2022. Os comissários só voltam a reunir-se a 12 de janeiro.

O ECO questionou a Comissão Europeia se isto significava que Bruxelas já não ia dar luz verde ao plano de reestruturação da TAP este ano. Apesar das declarações de João Leão, fonte oficial recordou que foi aberta uma investigação aprofundada a 16 de julho “para avaliar com mais detalhe o cumprimento do plano de reestruturação proposto pela TAP SGPS e da ajuda concedida face às condições impostas” pelas regras dos auxílios de Estado. “A investigação está a decorrer. Não podemos antecipar o seu timing, nem resultado“, esclarece fonte oficial.

Além disso, a Comissão confirma que “está em contacto com as autoridade nacionais” no âmbito desta investigação, mas também de “possíveis compensações adicionais a dar à empresa pelas perdas sofridas em resultado da pandemia”. Mas, em ambos os casos, fonte oficial diz que a Comissão não pode fazer “qualquer comentário sobre o conteúdo desses contactos” nem “prever calendários ou resultado”.

No entanto, João Leão foi muito claro ao dizer: “O processo está mesmo na fase final. Esperamos que possa ser aprovado para a semana e contamos que ainda este ano possamos concretizar a fase seguinte do processo de recapitalização da TAP”. “Estamos confiantes, esperamos que possa ser aprovado antes do Natal”, adiantou o ministro das Finanças, em declarações à Reuters.

Leão disse que espera emprestar à TAP “500 milhões de euros este ano e depois cerca de 1.000 milhões de euros no próximo ano“. Sendo que do resgate de 3,2 mil milhões de euros, o Executivo já emprestou 1.662 milhões de euros à companhia aérea. Mas se Bruxelas rejeitar o plano, então a TAP terá de devolver tudo o que já recebeu.

A própria presidente executiva da TAP também está à espera que Bruxelas dê luz verde ao plano de reestruturação antes do Natal. “Houve uma investigação profunda… o caso foi encerrado e respondemos a todas as perguntas”, disse Christine Ourmieres-Widener, num conferência de imprensa, citada pela Reuters. “Estamos agora nas discussões finais e a nossa expectativa é ter a aprovação antes do Natal”, precisou.

E o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, já foi deixando avisos à navegação: Portugal “perderá centralidade no negócio da aviação” caso o plano de restruturação da TAP não seja aprovado por Bruxelas, algo que levará ao encerramento da companhia, assegurou. Mas, ainda esta terça-feira, voltou a manifestar confiança de que o plano esteja aprovado até ao final do ano.