Decisão de Bruxelas sobre a TAP ainda este ano? Semana pode ser decisiva

Governo dá principais dossiês como fechados e espera decisão de Bruxelas até ao Natal. Se a aprovação dos auxílios de Estado à TAP não chegar nos próximos dias, poderá ficar para 2022.

Mais de um ano depois de o Governo ter enviado o plano de reestruturação para a Comissão Europeia, a decisão sobre as ajudas de Estado à TAP pode ser conhecida esta semana, antes de a Direção-Geral da Concorrência “fechar” para o Natal e Ano Novo. O ministro das Finanças dá como encerrados os últimos dossiês que ainda estavam em negociação.

No Executivo, espera-se que a aprovação aconteça nos próximos dias. Em declarações à margem da reunião dos ministros das Finanças da EU, na terça-feira passada, João Leão afirmou que “a expectativa é que até final do ano esteja aprovado. Se for possível, será antes do Natal”. Essa é também a expectativa de Christine Ourmiéres-Widener, a CEO da companhia.

Esta pode ser a semana decisiva, uma vez que a seguinte já apanha o período natalício. Se o anúncio não chegar entretanto, pode ficar adiado para 2022, já que a Direcção-Geral da Concorrência fica a meio gás até depois do Ano Novo.

Outro dado que aponta para uma decisão em breve sobre a investigação aprofundada aberta pela Comissão Europeia em julho é o facto de as principais divergências estarem sanadas. “Neste momento, pensamos que as coisas estão bastante resolvidas. Havia ali uma questão sobre uma fonte de financiamento alternativa, além do Estado, e essa questão está resolvida. E havia uma questão também em cima da mesa sobre os ‘slots’ de que a empresa tinha de abdicar, que também penso que estará resolvida”, afirmou João Leão.

Com a luz verde de Bruxelas, poderão avançar as injeções de capital previstas no plano de reestruturação, melhorando a liquidez da companhia aérea. A TAP já recebeu 1.662 milhões de euros do Estado: um financiamento de 1.200 milhões em 2020 e 462 milhões em 2021 a título de compensações pelos prejuízos da Covid-19. Faltam 536 milhões do valor previsto para este ano e mais 990 milhões em 2020.

Uma parte virá de mais compensações pelo impacto negativo da pandemia (entre 150 e 160 milhões). A aprovação para uma tranche de 100 milhões era esperada pelo Governo o mês passado, mas ainda não se concretizou, apesar de ser um processo à parte das ajudas no âmbito do plano de reestruturação.

Contactada pelo ECO, a Concorrência de Bruxelas diz que está “em contacto próximo e constante com as autoridades portuguesas”, mas não pode comentar sobre o seu conteúdo. Mantém que a investigação aberta a 16 de julho “está em curso” e “não pode antecipar a duração ou o resultado” da mesma.

O que mudou no plano de reestruturação?

As faixas horárias no aeroporto Humberto Delgado foram um dos pontos de fricção desde que foi aberta a investigação aprofundada pela Comissão Europeia, em meados de julho. Como o ECO noticiou, em vez dos seis slots (o equivalente a 12 movimentos de aterragem e descolagem) propostos inicialmente, o Governo já tinha aceite ceder 12 aos concorrentes, tentando salvaguardar que nem todos abrangiam os horários mais sensíveis para a operação da companhia aérea, nomeadamente as ligações do longo curso.

A confirmar-se, aquele número não põe em causa a viabilidade do hub em Lisboa, mas pode obrigar a uma redução ligeira no número de aeronaves. O plano de reestruturação previa uma redução para 88 aviões, menos 20 do que antes da pandemia. Segundo o Expresso, o grupo tem atualmente 96 (incluindo 13 da Portugália), uma frota superior às necessidades, devido a dificuldades nas negociações com os locadores, que estão a resistir à devolução das aeronaves.

Outra alteração que teve de ser feita diz respeito à contribuição própria da TAP para o esforço de reestruturação. A proposta original enviada pelo Governo para Bruxelas previa um rácio de 36%, que fica muito longe dos 50% recomendados pelas regras sobre auxílios de Estado. O esforço da companhia inclui o corte nos encargos com pessoal, conseguido com a saída de mais de 2.400 trabalhadores e reduções de salário que chegam aos 50%, diminuição da frota, renegociação de contratos de “leasing” de aeronaves ou a diminuição de custos com fornecedores.

O Governo elevou a contribuição própria para mais de 40%, descontando ao bolo total os cerca de 610 a 620 milhões que espera poder injetar no âmbito das compensações por prejuízos provocados pela covid-19. E prescindindo de ser o Estado a financiar uma almofada de liquidez de até 512 milhões, a constituir em 2023. Como o ECO noticiou, em cima da mesa está um financiamento de 250 milhões junto de privados.

Contas ainda no vermelho

Desde que o Governo enviou o plano de recuperação para Bruxelas, a 10 de dezembro de 2020, já foi realizado, em maio, um aumento de capital de 462 milhões (dinheiro da primeira compensação por prejuízos da covid-19) que elevou para cerca de 98% a participação direta e indireta do Estado no negócio da aviação (TAP SA), com a diluição das posições de Humberto Pedrosa e dos trabalhadores.

Em junho tomou posse um novo conselho de administração, com Christine Ourmieres-Widener como CEO e Manuel Beja como chairman. João Weber Gameiro, que ficou com o pelouro financeiro, demitiu-se ao fim de três meses. Gonçalo Monteiro Pires assumiu a pasta de forma interina.

No final do terceiro trimestre as contas da TAP denotavam uma melhoria, mas continuavam num vermelho profundo. A companhia aérea acumulou prejuízos de 627,6 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, mas o crescimento expressivo do número de passageiros entre julho e setembro (127%), levou a um aumento de 90,3% das vendas face aos três meses anteriores para os 443,7 milhões. O EBITDA recorrente foi mesmo positivo no terceiro trimestre.

O aumento do preço do jet fuel, a quarta vaga da covid-19 na Europa e as restrições impostas devido à nova variante vieram, no entanto, penalizar o bom momento que se vinha a registar. No início do mês a TAP já tinha cancelado 102 voos para Moçambique e Marrocos, por causa da Ómicron.

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