Depois de Lisboa, Porto aprova redução do IRS com votos contra do BE, CDU e PAN

A redução do IRS em 0,5 pontos percentuais, fixando-se em 4,5%, foi aprovada segunda-feira pela Assembleia Municipal do Porto com os votos contra do BE, CDU e PAN, a abstenção do PS e os votos favoráveis do movimento Rui Moreira, PSD e Chega.

Rui Moreira assumiu que preferia que uma redução da carga fiscal no Porto, “preferencialmente” pelo IMI, em detrimento do IRS, mas o acordo de governação firmado entre o movimento do independente e o PSD determinou que a taxa de participação do município no Imposto sobre o Rendimento (IRS) também devia ser reduzida.

Na sessão ordinária da Assembleia Municipal, tida na noite de segunda-feira, foi também aprovada a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,324% e a sua majoração em 30% para prédios degradados, com os votos contra do BE e os restantes favoráveis.

A manutenção da redução da taxa da derrama, a aplicar às empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros anuais, fixando-a em 1% do lucro tributável e não isento de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) foi aprovada com o voto contra do BE, as abstenções do PS, CDU e Chega, e os votos a favor do movimento Rui Moreira e do PSD.

Para Luís Artur, eleito pelo movimento Aqui há Porto, a redução do IMI é “importante para a atração de população, nomeadamente de população jovem e jovens casais”. Também Fernando Monteiro, do PSD, vincou que a política fiscal “representa não só um fator catalisador para a desejável competição entre municípios, como um importante fator de atração para famílias e empresas”.

O deputado único do Chega, Rui Afonso, afirmou que “havia espaço para reduzir um pouco mais”, mas saudou a medida numa altura em que o “país se encontra em crise económica e social”.

Rui Lage, do PS, mostrou-se favorável à fixação da taxa de IMI e, particularmente “à majoração da tributação sobre prédios devolutos”, que podiam “ser tributados com maior severidade de forma a ter efeito dissuasor para que proprietários façam obras ou alienam as suas propriedades para que outros façam obras”.

Quanto ao IRS, disse que a redução “beneficia os que vivem mais desafogadamente, e mesmo nesses o impacto será residual, mas é um facto que se sentirá no bolso do município”, mas frisou que é “preferível um alívio fiscal para uma parte dos munícipes, do que essa verba ir acrescentar ao excedente orçamental que paira de orçamento em orçamento”.

Joana Rodrigues, da CDU, considerou “da maior importância acompanhar a redução da taxa do IMI”, mas mostrou-se contra a “diminuição da receita municipal” por via da redução do IRS, porque “apresenta benefícios sobretudo para quem tem maiores rendimentos”. No que toca à derrama, a bancada comunista acredita que “o município poderia ir mais além e dar um sinal de recuperação económica para as micro e pequenas empresas”.

O deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, acompanhou a proposta do IMI, mas disse que o IRS “é uma medida pouco eficaz, muito embora seja a falar de um imposto justo” e advogou uma alteração nos escalões.

Rui Nóvoa, do Bloco de Esquerda, considerou que o IMI é “uma das principais receitas dos municípios” e que o Porto está a perder mais de “22 milhões de euros por ano” numa “cedência aos interesses dos grandes proprietários”. O imposto devia “ser utilizado como um instrumento para obter uma justa compensação à comunidade pela ocupação e uso privado do solo”.

Também no IRS defendeu que a cidade está a perder receita e, no que concerne à derrama, o partido tentou apresentar uma proposta, que não foi votada por ter sido entregue muito tarde, e que previa a isenção de “empresas que se tenham estabelecido nos anos 2019 e 2020, que desenvolvam atividades que contribuam para a descarbonização da economia e que se tenham mantido, e mantido também pelo menos cinco postos de trabalho permanentes”.

Sobre matéria fiscal, o presidente da Câmara esclareceu algumas questões colocadas pelos deputados, destacando-se que a questão da majoração da taxa de IMI para prédios devolutos fica sem efeito no centro histórico, devido a um “problema em especial em que a Assembleia da República não deu razão aos municípios” e que define que, “nos centros históricos, o IMI é zero, quer para aquilo que está reabilitado, quer para aquilo que está em ruínas ou abandonado”.