Câmara de Lisboa aumenta percentagem de devolução para efeitos de IRS para 3%

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou uma proposta do Executivo de Carlos Moedas que implementa um aumento na percentagem da devolução de IRS aos munícipes, que passam a receber 3% ao invés dos 2,5% que estavam definidos anteriormente, segundo avança o Observador (acesso condicionado).

Desta forma, os lisboetas passam a ficar com 3% de IRS, e a autarquia com 2%. A proposta, que foi aprovada esta manhã em reunião da Câmara, recebeu sete votos a favor, cinco abstenções (PS) e cinco votos contra (do Livre, da vereadora independente Paula Marques, dos dois vereadores do PCP e do Bloco de Esquerda).

As autarquias têm uma participação de até 5% no imposto sobre o IRS de cada contribuinte, sendo que em 2019 a taxa aprovada pelo município, para vigorar em 2020, era de 2,5%. O montante da devolução para esse ano é estimado em de cerca de 31 milhões de euros.

É de recordar que esta medida é um passo na direção de uma das propostas inscritas no programa de Carlos Moedas para as autárquicas. O social-democrata dizia não querer que a Câmara Municipal “fique com mais uma parcela dos rendimentos através do IRS”, já que uma parte do que é pago neste imposto é definida pelo concelho onde vive, defendendo por isso que iria tomar medidas para uma descida de impostos.