Núncio: “Divulgação das estatísticas nada tem a ver com tratamento da informação” sobre offshores

“A divulgação das estatísticas nada tem a ver com o tratamento e a utilização da informação sobre transferências para paraísos fiscais para efeitos de inspeção da Autoridade Tributária”. É assim que Paulo Núncio, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, reage em declarações ao ECO à notícia de que, entre 2011 e 2014, o fisco não terá vigiado transferências para offshores no valor de dez mil milhões de euros, embora tenham sido comunicadas pelas instituições financeiras.

A notícia revela pelo jornal Público indica que as divergências e “omissões” foram detetadas já entre o final de 2015 e início de 2016, quando foi “retomado o trabalho de análise estatística e divulgação” dos valores das transferências para offshores. Estas estatísticas não foram divulgadas nos anos em que Paulo Núncio foi secretário de Estado, continua o jornal. Porém, fica a dúvida: estes impostos estão perdidos? O Público questionou o Ministério das Finanças quanto a eventuais correções relativamente a anos em que o prazo de liquidação já terminou: “não estão ainda concluídas as investigações em causa”, foi a resposta. Em causa estarão 20 declarações que não foram tratadas Autoridade Tributária (AT) e que estão agora a ser “objeto de controlo pela inspeção tributária”, afirmou ainda o gabinete de Mário Centeno. A matéria também já foi remetida para a Inspeção-Geral das Finanças. E o ECO aguarda por respostas das Finanças.

Ao ECO, Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais entre 2011 e 2015, faz questão de desligar a divulgação de estatísticas do tratamento da informação sobre transferências para paraísos fiscais. “Aliás, os relatórios de combate à fraude e evasão fiscal dos anos de 2011 a 2015 confirmam que os dados conhecidos relativos às transferências para paraísos fiscais foram cruzados e tratados pela inspeção tributária da AT. Em particular, e de acordo com o Relatório de combate à fraude e evasão fiscais do ano de 2015, só no ano de 2015 foram realizados 377 procedimentos inspetivos pela AT a transferências efetuadas para paraísos fiscais”, continua.

Ainda assim, em relação ao caso revelado hoje, Núncio esclarece: “Não tive conhecimento da situação descrita relativamente ao não tratamento de parte das declarações dos bancos pela Autoridade Tributária. E acho muito bem que, caso tenha havido parte da informação fornecida pelos bancos à AT que não foi devidamente analisada, que a IGF apure o porquê de tal facto.”

Mas a pergunta continua por responder: há uma perda efetiva de impostos nestas transferências? Uma fonte conhecedora destes processos e contactada pelo ECO afirma que só terá havido declarações não tratadas a partir de 2013 – por erros e posteriores declarações de substituição -, o que significa que há tempo para a liquidação.

O prazo de caducidade até é mais longo — 12 anos — para “rendimentos não declarados obtidos em países e territórios sujeitos a regime fiscal privilegiado”, salienta, por seu turno Paulo Núncio. A medida foi concretizada pelo anterior Executivo de coligação. “Por causa desta alteração, a AT tem até 2024 para liquidar impostos referentes a factos tributários relacionados com paraísos fiscais ocorridos a partir de 2012“, acrescenta. O ex-governante aponta ainda para outras medidas, como o “agravamento das penas para os crimes fiscais mais graves” ou “o alargamento da obrigação de comunicação de informações financeiras às demais entidades que prestem serviços de pagamento (para além dos bancos e das sociedades financeiras)”.

Paulo Núncio poderá vir a ser chamado ao Parlamento, bem como o atual secretário de Estado dos Assuntos fiscais, Rocha Andrade, já que o PCP apresentou um requerimento nesse sentido.

(notícia atualizada às 19h50 com novas declarações de Paulo Núncio no 4º parágrafo da notícia)