BRANDS' ADVOCATUS FDUL lança segunda edição de curso de certificação de DPOs

O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) acaba de lançar a segunda edição do curso de certificação de Encarregados de Proteção de Dados (DPO na sigla inglesa), que começa em fevereiro deste ano.

Este Curso de certificação é organizado em parceria com o Maastricht European Centre on Privacy and Cybersecurity (ECPC) da Universidade de Maastricht, que organiza, há vários anos, o mais importante Curso de certificação para DPO.

A segunda edição do Curso inclui um módulo autónomo com o qual se pretende dar a conhecer aos participantes as condições portuguesas de aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), assim como as decisões da Autoridade de Supervisão e a jurisprudência nacional e da União Europeia.

“A certificação efetuada pelo ECPC demonstra, junto das entidades empregadoras, a detenção de qualificações profissionais no domínio da proteção de dados, que compreendem a aquisição de uma ótima metodologia, não só para controlar de modo mais efetivo os programas e instrumentos de compliance de uma organização, mas também para interagir mais facilmente dentro da respetiva organização num contexto de enorme mutabilidade profissional”, começou por dizer Cosimo Monda, diretor do ECPC e um dos responsáveis pela parceria com a FDUL.

Além de fornecer conhecimentos relacionados ao controlo de programas e ao uso de tecnologias com dados, este curso também fornece uma visão aprofundada sobre o RGPD, através de um “modelo step-by-step” que, de acordo com o diretor do ECPC, serve para “colocar em prática a proteção da privacidade dos dados pessoais e as políticas de segurança de informação em cada organização”.

Por outro lado, o curso fornece orientação sobre a forma economicamente mais eficiente e eficaz de cumprir o RGPD. Para isso, os formadores seguem a metodologia da Universidade de Maastricht, que se baseia na resolução de problemas e, nesse sentido, os participantes são incentivados a trabalhar ativamente em problemas práticos e reais, tendo em vista a aquisição de ferramentas para um melhor desempenho da função de DPO.

Ao longo de uma semana, que é o tempo de duração do curso, os participantes assistem a palestras, fazem trabalhos de grupo e analisam estudos de caso. Todas estas dinâmicas são depois avaliadas através de um teste de escolha múltipla, de um trabalho de grupo com a supervisão de especialistas que avaliam a prestação individual dos elementos de cada grupo, e ainda um exame escrito, realizado no final do curso com base num caso. Para obterem o certificado de DPO concedido pela ECPC, os participantes têm de conseguir uma qualificação positiva em todos estes elementos de avaliação.

“Este Curso de certificação é organizado em parceria com o Maastricht European Centre on Privacy and Cybersecurity (ECPC) da Universidade de Maastricht, que organiza, há vários anos, o mais importante Curso de certificação para DPO.

A segunda edição do Curso inclui um módulo autónomo com o qual se pretende dar a conhecer aos participantes as condições portuguesas de aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), assim como as decisões da Autoridade de Supervisão e a jurisprudência nacional e da União Europeia”.

O diretor do ECPC não escondeu o entusiasmo relativamente a este novo lançamento do curso e justifica-o com os resultados positivos da primeira edição, que aconteceu há dois anos

"A primeira edição do curso em Portugal teve lugar em 2020 e foi um grande sucesso! Frequentaram o curso mais de 40 participantes, na sua maioria portugueses. No entanto, o curso também contou com participantes de outros países europeus e, inclusivamente, com alguns participantes que se deslocaram propositadamente do Brasil”

“Num mundo em rápida evolução como o da privacidade e cibersegurança, é essencial que os profissionais se mantenham atualizados, exigência que a comunidade ECPC pode ajudar a cumprir”, concluiu.

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