Municípios pedem divulgação urgente do parecer da PGR sobre confinados

Os municípios pediram esta terça-feira à Procuradoria-geral da República a divulgação rápida do parecer pedido pelo Governo sobre a votação nas legislativas de pessoas em isolamento devido à Covid-19, para que possam preparar as eleições em segurança.

Num comunicado, a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, alerta para a necessidade de as Câmaras Municipais terem “a informação necessária urgentemente, de modo a não haver quaisquer problemas” nos “diferentes momentos de votação, no cumprimento da lei e das normas de saúde pública”.

A posição da ANMP foi assumida num Conselho Diretivo realizado esta terça-feira online, para analisar o papel dos municípios na logística das eleições legislativas, numa altura em que os especialistas estimam poderem estar em isolamento cerca de meio milhão de eleitores.

“O que nós queremos é, em concreto, regras claras e o reforço dos equipamentos de proteção individual, de modo a termos condições de segurança para quem está nas mesas de voto e ou envolvido na recolha de votos no domicílio, assim como para quem vai votar”, sublinhou a presidente Luísa Salgueiro, citada na nota de imprensa.

A ANMP considera que “é importante garantir o direito de voto a todos os cidadãos interessados em votar (seja através do voto em mobilidade, seja pelo voto antecipado, seja ainda pelo voto em confinamento obrigatório), confiando que os municípios, desde que atempada e claramente informados, cumprirão, como sempre, as suas obrigações legais”, apesar “do esforço” que lhes é exigido.

O Governo pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para saber se o isolamento no quadro da covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.

Este pedido de parecer feito por causa das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro foi comunicado aos jornalistas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 05 de janeiro, no final de mais uma sessão sobre a situação da covid-19 em Portugal, no auditório do Infarmed, em Lisboa.