Câmara de Lisboa adia votação do orçamento para 2022

A votação do Orçamento para 2022 da Câmara de Lisboa ia acontecer esta quinta-feira, mas acabou por ser adiada devido a erros no documento, não tendo sido definida uma nova data. Ao que o ECO apurou, os vereadores do PS encontraram discrepâncias nas verbas que estavam destinadas a certas áreas, sobretudo habitação e mobilidade. A autarquia acusa os socialistas de tentarem inviabilizar a votação e com um pano de fundo, as legislativas.

A proposta de Orçamento do novo executivo, liderado por Carlos Moedas, previa 116 milhões de euros para a habitação, mas, afinal, essa área não receberá esse montante. 40 milhões de euros serão canalizados para projetos não habitacionais, como creches, centros de saúde e outros equipamentos, ficando, assim, a habitação, com 76 milhões de euros. Esta foi a maior discrepância encontrada, sabe o ECO.

Esta quarta-feira, em conferência de imprensa, o vereador do PS João Paulo Saraiva já tinha alertado para “uma enorme contradição entre aquilo que são algumas linhas das Grandes Opções do Plano (…) e aquilo que tem expressão financeira nos restantes documentos”.

Outra área onde foi notada uma discrepância nas verbas foi a mobilidade, nomeadamente com o orçamento que está previsto para a EMEL.

Em declarações ao ECO após este adiamento, o vice-presidente da autarquia afirmou tratar-se de um “aproveitamento da situação” por parte do PS. “Foi uma desculpa invocada”, disse Filipe Anacoreta Correia. “Não há erro nenhum, muito menos grave”, continuou.

O responsável explicou que em causa está a classificação de projetos. “Há um determinado projeto que questionam se deveria estar, ou não, naquela classificação”, diz, referindo-se tratar-se do pilar “Porta Aberta à Habitação”, composto por outros subpilares, onde consta a “reabilitação do edificado” que não prevê exclusivamente habitação. “Não é possível separar isso lá dentro. Estamos a falar de coisas de secretaria”, explica.

Esse pilar — “Porta Aberta à Habitação” — prevê os 116 milhões de euros, mas esse subpilar de “reabilitação do edificado” — com uma dotação de 40 milhões de euros — não se trata exclusivamente de habitação. Os socialistas consideram que devia haver uma separação.

Nesse sentido, Filipe Anacoreta Correia afirma: “Não estamos a discutir política. Estamos a tentar, em nome de uma questão de secretaria, criar confusão”. E, notando que o Orçamento para habitação é aquele “com o maior crescimento” face ao ano passado, “mais 30 milhões de euros” em relação a 2021, Filipe Anacoreta Correia afirma: “O PS quis inviabilizar a votação do Orçamento”.

A votação foi adiada, não tendo sido definida uma nova data. Contudo, se as intenções de voto se mantiverem, o Orçamento será aprovado com os votos a favor do PSD e CDS, a abstenção do PS e os votos contra do Bloco de Esquerda, PCP, Livre e da vereadora independente Paula Marques. A abstenção dos socialistas, apesar de todas as críticas apontadas, permitirá dar “luz verde” ao documento.

Entre as várias medidas propostas por Carlos Moedas incluem-se 13 milhões em apoios a fundo perdido para as empresas, transportes públicos gratuitos para jovens e idosos, desconto de 50% no estacionamento para residentes, aumento da taxa de IRS a devolver aos lisboetas, seguro de saúde gratuito para carenciados com mais de 65 anos e a continuação do programa de renda acessível.

(Notícia atualizada às 20h33 com declarações do vice-presidente da CML)