Tem mais de 30 anos? Crédito da casa terá prazo mais curto

O Banco de Portugal já tinha colocado travões ao crédito à habitação em 2018, recomendando aos bancos, entre outras medidas, uma limitação máxima de 40 anos nas novas operações de financiamento para a compra de casa. Agora, o regulador vai apertar este critério, mas só para os clientes com mais de 30 anos: a maturidade máxima dos contratos desce para 37 anos para os mutuários com idade superior a 30 anos e inferior ou igual a 35 anos, e para 35 anos para os mutuários com idade superior a 35 anos.

A recomendação, dirigida aos bancos, entra em vigor já a partir de 1 de abril, com as instituições financeiras a terem de se explicar junto do supervisor se ultrapassarem aqueles limites. Para os casais que se dirijam ao banco para contratarem um crédito para comprar casa conta a idade do membro mais velho.

O Banco de Portugal justifica a medida com a necessidade de “convergência da maturidade média dos novos contratos de crédito à habitação para 30 anos até ao final de 2022”, segundo o comunicado divulgado esta segunda-feira. E admite apertar ainda mais as regras caso o objetivo não seja atingido: “O Banco de Portugal, enquanto autoridade macroprudencial, continuará a monitorizar o cumprimento da Recomendação e poderá adotar medidas adicionais que considerar adequadas para atingir o objetivo”

Em dezembro do ano passado a maturidade média situava-se nos 32,5 anos, ainda longe dos 30 anos, o limiar a atingir no final deste ano, obrigando o supervisor a atuar novamente para corrigir uma trajetória errante desde que a recomendação foi introduzida há quatro anos.

Por outro lado, nos outros países europeus, a maturidade média oscila entre os 20 e os 27 anos, com Portugal a surgir bastante fora desta “fotografia”.

Os dados mais recentes mostram que metade das novas operações de crédito tinham uma maturidade entre 35 e 40 anos, enquanto as novas operações se concentraram sobretudo em clientes com idade entre os 30 e 45 anos (relativos ao terceiro trimestre do ano passado).

Foi à luz destes dados que o Banco de Portugal calibrou agora a recomendação com esta configuração, com outro objetivo de fundo: evitar que os clientes cheguem à idade da reforma, onde vão ver os seus rendimentos afetados, ainda com uma parte significativa do crédito por reembolsar ao banco, podendo representar um maior risco para a instituição.

Além dos prazos máximos, continuam em vigor outros dois travões, que não registam alterações: um limite no rácio entre o montante do financiamento face ao valor do imóvel que serve de garantia (LTV) e um teto máximo para o rácio entre os encargos com créditos e o rendimento familiar. O Banco de Portugal adianta que as instituições estão a “cumprir genericamente” com as regras.

A alteração surge numa altura em que o crédito da casa tem vindo a acelerar, tendo superado largamente os 20 mil milhões de euros em 2021, atingindo máximos desde 2008, o ano da crise do subprime.

Por outro lado, com a perspetiva de inversão da política monetária do Banco Central Europeu (BCE), o Banco de Portugal já veio alertar para o impacto de uma subida dos juros junto das famílias mais endividadas.

(Notícia atualizada às 16h37)