Privados das PPP na Saúde exigem compensações de milhões ao Estado

  • ECO
  • 2 Fevereiro 2022

Grupos privados das PPP exigem ao Estado vários milhões de euros para compensar os prejuízos causados pela pandemia. Admitem avançar para tribunal na falta de resposta.

Vários grupos privados ligados às Parcerias Público-Privadas (PPP) na Saúde estão a exigir ao Estado compensações de milhões de euros por perdas causadas pela pandemia. De acordo com o Jornal de Notícias (acesso pago), Luz Saúde, Lusíadas e CUF já avançaram com pedidos de reposição do equilíbrio financeiro junto da Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo (ARS LVT) — e, na falta de resposta, admitem avançar para a Justiça.

A Luz Saúde, que geriu o Hospital de Loures até 18 de janeiro, fez um pedido formal de reequilíbrio financeiro de cerca de 45 milhões de euros à ARS LV mas, na falta de resposta, avançará para tribunal. Este montante exigido ao Estado serve para compensar os prejuízos decorrentes da pandemia em 2020, 2021 e primeiros dias de 2022.

A Lusíadas Saúde, que gere a PPP do Hospital de Cascais até ao final de 2022, e a CUF, que geriu a PPP do Hospital de Vila Franca de Xira até maio de 2021, também avançaram com pedidos semelhantes junto da ARS LVT. Numa resposta ao pedido de reequilíbrio financeiro do Hospital de Cascais, a ARS LVT terá invocado que a pandemia não é um caso de força maior previsto no contrato de gestão.

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