BE quer explicações na AR de entidades envolvidas no processo eleitoral da emigração

O BE quer ouvir no Parlamento as entidades envolvidas nas legislativas para obter explicações sobre o que aconteceu com os votos da emigração, considerando que só depois dessa auscultação é que se pode estudar “alterações cirúrgicas” à lei eleitoral.

Em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, considerou que o facto de mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas últimas legislativas terem sido invalidados transmite uma “mensagem que desmoraliza a participação” destes portugueses nas eleições.

“A última coisa que devemos fazer, e sendo o ato eleitoral próximo ainda distante, o que dá a possibilidade para fazer corretamente este processo, era iniciarmos um processo legislativo sem escalpelizarmos o que aconteceu”, defendeu.

Para o dirigente bloquista, “o que faz sentido” e que será a proposta do BE assim que comece a próxima legislatura “é que as entidades envolvidas no processo eleitoral sejam primeiro ouvidas no parlamento e deem explicações”, evoluindo-se só depois disso para uma proposta legislativa que terá que ser de “alterações cirúrgicas”.

“Acho que vale a pena ouvir os responsáveis políticos, ou seja os ministérios, mas também responsáveis técnicos como a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. Também faz sentido ouvir a própria CNE e o Conselho das Comunidades que de perto também pode dar nota das dificuldades que as nossas comunidades emigrantes tiveram na participação neste ato eleitoral”, elencou.

Na análise de Pedro Filipe Soares, neste processo “há responsabilidades diretas do Ministério da Administração Interna, responsabilidades indiretas do Ministério dos Negócios Estrangeiros e também diretamente na forma como os partidos, em particular PSD e PS, geriram este processo”.

Para o bloquista, pela parte dos ministérios dever-se-ia ter aprendido com atos eleitorais anteriores, desencadeando assim algumas ações que permitissem “eliminar alguns dos procedimentos que causaram problemas” nas últimas eleições, o que não aconteceu.

“O segundo aspeto prende-se com a própria lei e alguns procedimentos que podem ser alterados quando há 80% dos votos que foram anulados e uma parte deles porque não cumpriu com o que estava previsto nas indicações procedimentais. Podemos concluir que a culpa não foi das pessoas, mas sim ou do processo ou da informação sobre processo”, considerou.

Por isso, na opinião de Pedro Filipe Soares, há “melhorias legais que podem ser encontradas para que estas arestas possam ser limadas” e para as quais o BE estará disponível, avisando, no entanto, que “por trás de uma boa outra boa intenção de alteração à lei eleitoral pode-se esconder muitas más intenções para degradar a qualidade da democracia”.

“Estas alterações cirúrgicas e limar de algumas arestas à lei eleitoral não podem servir para intenções – que já sabemos que existem e que podem ser agudizadas pela existência de uma maioria absoluta – de termos alterações estruturais na lei eleitoral no que toca em particular à representatividade entre eleitos e eleitores”, alertou.

Segundo o edital publicado na quinta-feira sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.

Em causa estão protestos apresentados pelo PSD após a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados de cópia da identificação do eleitor, como exige a lei.

Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.