Estado incapaz de cobrar 26 milhões à Jerónimo Martins
O Estado ainda não conseguiu cobrar os mais de 26 milhões de euros de dívida ao grupo Jerónimo Martins relativos à Taxa de Segurança Alimentar Mais. Dona do Pingo Doce até já se queixou a Bruxelas.
O Estado ainda não conseguiu cobrar os mais de 26 milhões de euros de dívida ao grupo Jerónimo Martins relativos à Taxa de Segurança Alimentar Mais referente aos anos de 2012 a 2021, avança este domingo o Público (acesso condicionado).
De acordo com o jornal, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária “reclamou de Pingo Doce, Recheio e Hussel as quantias de, aproximada e respetivamente, 24 milhões de euros, 2,22 milhões e 51 mil euros, correspondentes a liquidações da Taxa de Segurança Alimentar Mais relativas aos anos de 2012 a 2021”. Essa taxa tem estado envolta em críticas por parte dos retalhistas, mas o Tribunal Constitucional já se pronunciou pela sua constitucionalidade.
A Jerónimo Martins recusa desde 2012 liquidar esta taxa, tendo apresentado mesmo queixa à Comissão Europeia, no início de 2019. Fonte oficial do executivo comunitário confirmou ao Público a entrada desse processo, informando que está, de facto, “a avaliar a queixa de acordo com os nossos procedimentos-padrão”.
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