Constitucional manda repetir voto dos emigrantes na Europa

Tribunal Constitucional anunciou que quer que emigrantes do círculo eleitoral da Europa votem de novo por considerar que apuramento de Janeiro foi "nulo".

O Tribunal Constitucional (TC) quer que os emigrantes do círculo da Europa voltem a votar. Os juízes do Palácio Ratton consideraram que o apuramento dos votos dos emigrantes no círculo da Europa foi nulo. O TC apreciou o pedido de quatro partidos e decidiu que vai ter de ser realizado um novo ato eleitoral a 27 de fevereiro, o que atrasará a composição do novo Governo e novo Parlamento. A tomada de posse do novo Governo — ainda não anunciado — estava marcada para o dia 23 de fevereiro.

Na sequência de protestos do PSD, mais de 80% dos votos dos emigrantes no círculo da Europa foram considerados nulos, depois de a maioria das mesas eleitorais ter validado votos que não vinham acompanhados por uma cópia da identificação do eleitor, como a lei exige.

Segundo o edital publicado esta quinta-feira sobre o apuramento geral da eleição pelo círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.

“Este é um resultado que o MAI não pode deixar de deplorar, não só pelo significado desse resultado em termos de limitação do exercício de um direito fundamental a um número tão elevado de eleitores, como pela desvalorização do enorme esforço feito pela Administração Eleitoral (AE) para garantir a mais ampla participação possível dos eleitores nacionais com residência no estrangeiro, neste contexto de pandemia”, disse a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, há uns dias.

A situação já tinha acontecido em 2019, mas num grau menor (34 mil votos anulados) — desta vez, em 2022, a situação ganhou maior dimensão porque, como já tinham sido colocados votos recebidos com e sem identificação nas urnas, todos foram anulados uma vez que não era possível distingui-los, segundo a Comissão Nacional de Eleições.

Certo é que desde 2019 que o problema continuou na lei eleitoral e os partidos não o resolveram nestes dois anos. Os socialistas prometem agora apresentar alterações legislativas para “facilitar os processos de exercício do direito de voto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro”.

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