Consumidores já receberam quase 23 milhões com o AUTOvoucher

Cerca de 23 milhões foram reembolsados aos consumidores até esta terça-feira, através do AUTOvoucher, programa que devolve cinco euros no primeiro abastecimento mensal de combustível e que termina no final de março. “O valor de saldo utilizado de AUTOvoucher é de 22.934.070 euros, encontrando-se inscritos 1.573.120 contribuintes”, referiu, em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças.

Aprovado pelo Conselho de Ministros no final de outubro, o AUTOvoucher entrou em vigor em 10 de novembro, prevendo a atribuição de um reembolso de 10 cêntimos por litro até ao limite de 50 litros mensais de combustível aos consumidores registados na plataforma IVAucher, sendo o valor (equivalente a cinco euros) pago com o primeiro abastecimento do mês.

A medida foi desenhada para durar durante cinco meses – de novembro de 2021 a março de 2022 – tendo ficado definido que caso o consumidor não faça qualquer abastecimento num mês, o apoio previsto ‘desliza’ e acumula com o valor do(s) mês(es) seguinte(s).

Assim, quem até agora nunca tenha beneficiado desta medida poderá, por exemplo, receber a totalidade do apoio previsto, e que corresponde a 25 euros, no primeiro abastecimento que efetuar em março.

Para que haja lugar ao reembolso na conta bancária, é necessário que o consumidor se registe na plataforma IVAucher e pague o abastecimento com um cartão bancário num posto de abastecimento aderente, sendo o apoio pago independentemente do valor de combustível comprado.

Num balanço efetuado no final do ano passado, o Ministério das Finanças indicava que o AUTOvoucher conta então já com 1.045 números fiscais de comerciantes, o que corresponde a um total de 9.798 terminais em todo o país.

A lista de posto de abastecimento de combustíveis aderentes à medida pode ser consultada no site IVAucher.pt, sendo que o Ministério das Finanças garante estar “assegurada uma cobertura de todo o território nacional através da adesão de praticamente todos os postos de combustíveis existentes”.

O valor de reembolsos realizado até agora, quando o AUTOvoucher já está no quarto e penúltimo mês, é bastante inferior ao limite de despesa autorizado com o programa e que ascende a 132,5 milhões de euros.

Na resolução do Conselho de Ministros publicada em 10 de novembro é referido que foi decidido “autorizar a Direção-Geral de Tesouro e Finanças (DGTF) a realizar a despesa referente à prestação do subsídio financeiro aplicável a consumos em postos de abastecimento de combustíveis, para os anos de 2021 e 2022”, tendo-se determinado que estes encargos “não podem exceder, em cada ano económico” os 53 milhões de euros em 2021 e os 79,5 milhões de euros em 2022.

Ficaram por usar 11 milhões de euros no IVAucher e 15% vão para dedução ao IRS

Os consumidores que aderiram ao IVAucher deixaram 11 milhões de euros do saldo acumulado por utilizar e uma parcela de 15% deste valor vai agora ser revertida como dedução à coleta de IRS destes contribuintes.

Em causa estão, assim, cerca de 1,6 milhões de euros que vão ser canalizados e considerados como dedução à coleta do IRS por exigência de fatura, independentemente de a despesa original ter sido efetuada no setor da cultura, restauração ou alojamento.

Recorde-se que os contribuintes podem deduzir 15% do IVA suportado em gastos realizados em salões de beleza e cabeleireiros, restauração, alojamento, reparação de carros e de motos, ginásios ou veterinários, até ao limite de 250 euros.

No caso do IVAucher, um programa criado no Orçamento do Estado para 2021 para estimular o consumo em três dos setores mais afetados pela pandemia, o contribuinte acumulava 100% do IVA suportado em despesas na restauração, alojamento e cultura, podendo mais tarde usar o valor acumulado para pagar até 50% em novos consumos naqueles setores.

Como o saldo do IVA acumulado não foi todo utilizado, o remanescente será canalizado para a dedução ao IRS, sendo recalculado de acordo com as regras desta.

Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças precisou que o saldo acumulado pelos consumidores aderentes ao IVAucher foi de cerca de 49,2 milhões de euros, tendo os reembolsos totalizado cerca de 38,2 milhões de euros, “pelo que o remanescente é de cerca de 11 ME [milhões de euros]”.

A mesma fonte oficial esclareceu ainda que o valor de 200 milhões associados ao programa “corresponde à dotação centralizada do subsídio IVAucher”.

“Este valor foi estimado, numa ótica cautelar, tendo por referência o valor total do IVA constante das faturas – com e sem indicação de Número de Identificação Fiscal – emitidas por empresas dos setores do alojamento, cultura e restauração no último trimestre de 2019 (i.e., no último trimestre pré-covid)”, precisou o Ministério das Finanças.

Já o valor referido esta terça-feira pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) no seu relatório sobre a evolução orçamental de janeiro a dezembro de 2021 em contabilidade pública (47,5 milhões de euros) é um valor contabilístico que resulta de uma autorização de estimativa de despesa, segundo a mesma fonte oficial.

(atualizado às 18h com mais informação sobre o IVAucher)