Segurança Social prolonga apoio aos desempregados que já esgotaram ajuda

Afinal, os beneficiários que viram os seus pedidos de Apoio Extraordinário ao Rendimentos dos Trabalhadores (AERT) indeferidos por já terem esgotado período máximo de concessão vão poder continuar a receber esta ajuda por até mais dois meses. Na sequência de várias reclamações, a Segurança Social decidiu que vai reavaliar os pedidos e estender o subsídio, nos casos em que se continuem a cumprir as condições de acesso.

“O AERT foi prorrogado até final de fevereiro de 2022. Os pedidos de AERT deram entrada no período de 1 a 10 de fevereiro, e na sequência da sua análise, os beneficiários foram notificados do resultado no passado dia 14 de fevereiro”, começa por explica a Segurança Social, numa nota publicada no seu site.

E anuncia: “Na sequência de reclamações remetidas por beneficiários com o apoio indeferido por se ter esgotado o período máximo de concessão de seis e 12 meses, a Segurança Social analisou a situação e verificou que estes beneficiários, com a prorrogação, passam a ter um aditamento de até dois meses ao período máximo de concessão, desde que verificadas as restantes condições de acesso”. Os beneficiários serão agora notificados diretamente.

Criado no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, o AERT abrange os trabalhadores (por conta de outrem, independentes, estagiários, informais, sócios-gerentes e empresários em nome individual) que estejam em situação de desproteção económica por terem perdido a proteção no desemprego, por estarem sem trabalho involuntariamente ou por registarem quebras significativas de faturação.

O subsídio — cuja atribuição depende do cumprimento de uma condição de recursos, o que gerou polémica — varia, na maioria dos casos, entre 50 euros e 501,16 euros.

Apesar de ter sido prorrogado pelo Governo até ao final de fevereiro, esta ajuda não estava a chegar aos beneficiários que, entretanto, já tinham esgotado o período de concessão, avançou o Público (acesso condicionado) esta sexta-feira e denunciou também o Bloco de Esquerda.

Perante esta situação, Catarina Martins apelou à “decência básica do Estado Social” e à prorrogação do apoio, tendo a Segurança Social confirmado, entretanto, que o fará.