Projeto da praça da Mouraria em Lisboa avança e moradores têm mais oito meses para desocupar prédios

Os moradores dos prédios na Rua do Benformoso, em Lisboa, sujeitos a expropriação para construção da nova praça da Mouraria, têm que desocupar os imóveis e entregar as chaves em 30 de novembro, segundo notificação da câmara municipal.

A comunicação aos moradores, com data de 15 de fevereiro, foi feita pela Direção Municipal de Gestão Patrimonial da Câmara de Lisboa, numa carta em que recorda que “a notificação para a desocupação do imóvel já foi efetuada, em 2020, mas por razões que se prenderam essencialmente com a pandemia [de covid-19] a intervenção no local foi sendo adiada”.

“No entanto, presentemente existem condições para retomar esta operação, pelo que a Câmara Municipal de Lisboa pretende iniciar os trabalhos técnicos preliminares no local, para a posterior demolição dos prédios abrangidos pela expropriação, sendo, por isso, essencial que todos os espaços que ainda se encontrem ocupados sejam libertados”, lê-se na carta assinada pelo diretor municipal de Gestão Patrimonial, Bernardo Alabaça, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Um dos destinatários da notificação é António Barroso, proprietário de dois prédios abrangidos, localizados na Rua do Benformoso, que contestou a expropriação por não concordar com a indemnização fixada pelo Tribunal da Comarca de Lisboa relativa aos edifícios que recuperou e que aluga para serviços e turismo – 129,5 mil euros por um e 484,2 mil euros por outro, segundo fonte ligada ao processo.

De acordo com a carta da Direção Municipal de Gestão Patrimonial, no âmbito do processo de expropriação para a implementação do projeto da nova praça da Mouraria foi executada, em 20 de maio de 2016, a posse administrativa dos prédios n.º 145 a 151-A na Rua do Benformoso.

No entanto, foi “tolerada” a permanência dos moradores no edifício onde residem “até à data em que fosse necessária a sua libertação total de pessoas e bens”, lembra a Direção Municipal.

À semelhança do prazo anteriormente concedido para a desocupação, de 180 dias úteis, os moradores foram notificados de que “fica agendado o dia 30 de novembro de 2022, pelas 10:00, para entrega no local do prédio e respetivas chaves ao técnico da Divisão de Gestão de Contratos desta Direção Municipal”, com exceção dos espaços comerciais no rés-do-chão em que o processo de desocupação irá decorrer autonomamente.

“No entretanto, será realizada a demolição dos prédios contíguos, não se responsabilizando o município pelos danos e incómodos que eventualmente daí possam decorrer, pelo que, e se por questões de segurança supervenientes resultantes da demolição assim o venham a obrigar, o prazo anteriormente estabelecido poderá ser proporcionalmente reduzido”, avisa a Direção Municipal de Gestão Patrimonial.

Quanto a um dos prédios contíguos, no n.º 151-B na Rua do Benformoso, em que a posse administrativa também ocorreu em 20 de maio de 2016 e de que era anteriormente proprietário António Barroso, a Direção Municipal informa que “fica agendado o dia 31 de março de 2022, pelas 10:45, para entrega no local do imóvel e respetivas chaves ao técnico” da Divisão de Gestão de Contratos.

“Nas datas da receção dos dois prédios estes devem estar devidamente desocupados de pessoas e bens e na eventualidade de restarem alguns bens nos imóveis, estes consideram-se perdidos a favor do município”, alerta a Direção Municipal.

Em causa está o processo de expropriação por interesse público que Câmara de Lisboa iniciou no final de 2015 para deitar abaixo alguns prédios na zona da Mouraria, no âmbito de uma requalificação das ruas da Palma e do Benformoso, que prevê a criação de uma praça coberta, um jardim e uma nova mesquita para a comunidade muçulmana.

Em 2017, a autarquia, sob a presidência de Fernando Medina (PS), indicou que a mesquita envolvia um investimento do município de cerca de três milhões de euros: 1,4 milhões para indemnizações relacionadas com as expropriações e 1,5 milhões para a construção em si.

O projeto de execução estava previsto começar em novembro de 2015 e as obras em maio do ano seguinte, de forma a concluir a intervenção em abril de 2017, mas nada avançou. Em julho de 2019, Fernando Medina anunciou que o projeto não iria avançar e que seria iniciado um processo de concurso de ideias.

O processo participativo para a requalificação da praça do Martim Moniz foi lançado em dezembro de 2020, em que os cidadãos puderam apresentar propostas, porque estava “tudo em aberto”.

Em julho de 2021, a Câmara de Lisboa aprovou uma alteração orçamental de forma a assegurar dotação para pagar uma eventual indemnização na sequência da revogação do contrato de concessão da praça do Martim Moniz, em que se previa a construção de estabelecimentos comerciais em contentores, muito contestado por moradores e autarcas da capital, tendo sido inclusivamente criado um movimento que exigia um jardim para aquele espaço

Segundo a proposta aprovada, o município dotou de 500.000 euros o seu departamento jurídico para fazer face a processos judiciais.